TRF1 - 1033883-84.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1033883-84.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: JOSE GATINHO DOS SANTOS NETO CITAÇÃO: EXECUTADO: JOSE GATINHO DOS SANTOS NETO CPF: *66.***.*57-00 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $4,712.39 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 25 de outubro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23062011150785000001657608151 07 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062011153563700001657608163 08 - TERMO DE INSCIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Comprovante de recolhimento de custas 23062011153563700001657608172 12 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS Comprovante de recolhimento de custas 23062011153563700001657608167 09 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ CRVM Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23062011153563700001657608165 10 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 23062011153563700001657608166 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 01 Documento Comprobatório 23062011153563700001657608158 04 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 02 Documento Comprobatório 23062011153563700001657608159 05 - TERMO DE POSSE DIREITORIA - 03 Documento Comprobatório 23062011153563700001657608161 06 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Documento Comprobatório 23062011153563700001657608162 11 - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23062011153563700001657608169 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23062011153563700001657608154 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23062011153563700001657608156 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062214144262900001662249641 Despacho Despacho 23062214321557400001662297664 Citação Citação 23071307311687100001692165144 Documentos Diversos Documentos Diversos 23071415454863000001695334660 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23080413570944100001726846733 Documentos Diversos Documentos Diversos 23082814354179600001762340264 1033883842023 Documentos Diversos 23082814360410900001762340266 Ato ordinatório Ato ordinatório 23082816171256900001762735278 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23082818470015700001763244776 Manifestação Manifestação 23090108462584200001771045771 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - JOSE GATINHO DOS SANTOS NETO Manifestação 23090108464525800001771045772 Despacho Despacho 23090814434172500001781931859 Citação Citação 23090817260930900001782271355 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23100407560051500001824714855 Ato ordinatório Ato ordinatório 23101212045024700001838900856 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23101215140923200001838973340 Manifestação Manifestação 23101609035241000001840564846 CITAÇÃO POR EDITAL - JOSE GATINHO DOS SANTOS NETO Manifestação 23101609041339000001840564847 Despacho Despacho 23101709171623900001842992368