06/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:27

Decorrido prazo de RITA MARIA DAS GRACAS em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Citação e intimação em 25/10/2023.
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 1003149-97.2020.4.01.3305 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: V.

A.

M., F.

G.

D.

S., R.

M.

D.

G.

Este Juízo Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, na FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo se processa a Ação Penal em epígrafe, instaurada pelo Ministério Público Federal, em que o(a)(s) REU: R.

M.

D.

G. , nacionalidade brasileira, filho(a) de Francisca das Chagas, nascido(a) aos 05/05/1955, CPF nº *18.***.*56-14,, foi DENUNCIADO (a,s) pela prática do crime previsto no artigo 171, §3º em continuidade delitiva e art. 304, ambos do Código Penal.

Atualmente em lugar incerto e não sabido, FICA (m) o (a,s) Réu (s) CITADO (A,S), por meio deste edital, da ação penal que é movida em seu desfavor, conforme DENÚNCIA já RECEBIDA pelo(a) MM.

Juíz(a) Federal e cuja cópia ser-lhe-á (ão) entregue em momento oportuno.

FICA (m), ainda, INTIMADO (A,S) para apresentar (em), na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital (quinze dias), ciente (s) de que, na resposta, poderá (ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Outrossim, FICA (m) o (a,s) Réu (s) ADVERTIDO (a,s) de que, caso não compareça (am) em Juízo ou não constitua (am) defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do artigo 312 do referido diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do (a,s) referido (a,s) Réu (s), mandou-se expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico de Justiça Federal da 1ª Região ( no site www.trf1.jus.br) e afixado no local de costume, na Sede deste Juízo Federal, localizado na Av.

Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, Juazeiro/BA, e-mail [email protected], telefone (74) 3613.7402.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, aos 16 de outubro de 2023.

Eu, Allan Klenisson de C.

Oliveira, técnico judiciário, expedi e conferi, e segue assinado pelo MM.

Juiz Federal.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal
23/10/2023 15:36

Expedição de Edital.
23/10/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 09:52

Decorrido prazo de VALDIVETE ALVES MARTINS em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:15

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:16

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:34

Juntada de parecer
15/06/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:27

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:42

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:01

Juntada de manifestação
17/01/2023 10:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:13

Juntada de manifestação
08/12/2022 12:16

Juntada de manifestação
06/12/2022 03:34

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:11

Expedição de Carta precatória.
16/09/2022 11:09

Juntada de resposta
14/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 13:26

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 13:20

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GRANGEIRO DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
15/08/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 11:43

Juntada de diligência
15/08/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 18:55

Juntada de Certidão
04/08/2022 18:52

Expedição de Mandado.
04/08/2022 18:52

Expedição de Mandado.
04/08/2022 18:52

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2022 02:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 13:34

Juntada de parecer
14/07/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 15:59

Recebida a denúncia contra IPL 2020.0074983-DPF/JZO/BA (INVESTIGADO)
05/07/2022 13:42

Conclusos para decisão
30/06/2022 11:46

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 11:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:46

Juntada de denúncia
17/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/01/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/01/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/06/2021 04:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 04:32

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
02/06/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 18:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/05/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/05/2021 10:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/02/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/11/2020 11:39

Juntada de manifestação
26/10/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:25

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
21/10/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/10/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/10/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/10/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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