TRF1 - 0038815-27.2016.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ: 07.779.449/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0038815-27.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 20/08/2022 17:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 08:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:35

    Decorrido prazo de PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:57

    Decorrido prazo de PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 16:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0038815-27.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 20:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 19:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/01/2019 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 12:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/02/2018 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2018 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2016 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/12/2016 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2016 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 19:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 13:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2016 14:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 24.08.2016

  • 19/08/2016 11:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2016 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2016 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 11:38

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 07/07/2016 11:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/06/2016 16:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 29/06/2016 12:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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