TRF1 - 1014046-64.2018.4.01.3400
1ª instância - 20ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1014046-64.2018.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença requerida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT em face da TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA objetivando a cobrança dos honorários sucumbenciais devidos pela executada ao exequente no percentual de 10 % sobre o valor atualizado da causa, totalizando a quantia de R$ 207,78 (duzentos e sete reais e setenta e oito centavos) até 01/2021.
Em face do cumprimento da obrigação de fazer, noticiada pela ANTT (Id. 1673533983) e nada mais requerido pelo exequente, considera-se cumprida a obrigação.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que a pretensão não foi resistida.
Interposta apelação, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, §3º, NCPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar.
Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1009, §1º, do NCPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme §2º do mesmo dispositivo.
Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.
Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, datado e assinado, conforme certificação digital abaixo.
LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF -
25/01/2023 20:30
Conclusos para despacho
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02/12/2022 12:18
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/12/2022 23:59.
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11/11/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2022 18:08
Juntada de Certidão
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29/08/2022 10:40
Juntada de Certidão
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25/08/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 10:12
Juntada de Certidão
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19/08/2022 18:31
Juntada de Certidão
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16/08/2022 10:04
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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09/08/2022 11:27
Juntada de Certidão
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29/04/2022 17:05
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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05/11/2021 08:15
Decorrido prazo de TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:15
Decorrido prazo de BENTO OLIVEIRA SILVA em 04/11/2021 23:59.
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28/09/2021 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2021 18:03
Juntada de Certidão
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28/09/2021 18:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/09/2021 17:56
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 10:03
Juntada de petição intercorrente
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20/11/2020 04:56
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2020 23:59:59.
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24/09/2020 12:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/09/2020 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 11:59
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 11:56
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/06/2020 05:15
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 23:00
Decorrido prazo de BENTO OLIVEIRA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
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10/03/2020 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2020 16:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2020 15:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/02/2020 14:26
Conclusos para julgamento
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28/09/2019 06:03
Decorrido prazo de BENTO OLIVEIRA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
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05/09/2019 10:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/08/2019 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2019 10:47
Conclusos para despacho
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29/07/2019 15:04
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2019 05:12
Decorrido prazo de BENTO OLIVEIRA SILVA em 17/05/2019 23:59:59.
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30/04/2019 17:57
Juntada de Petição intercorrente
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30/04/2019 08:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2019 08:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/04/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2019 08:56
Conclusos para despacho
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07/02/2019 17:00
Decorrido prazo de BENTO OLIVEIRA SILVA em 05/02/2019 23:59:59.
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04/12/2018 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/09/2018 17:15
Juntada de contestação
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23/08/2018 08:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/08/2018 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2018 18:15
Conclusos para decisão
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24/07/2018 14:21
Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal Cível da SJDF
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24/07/2018 14:21
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/07/2018 14:37
Recebido pelo Distribuidor
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18/07/2018 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2018
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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