05/08/2025 16:01

Juntada de manifestação
03/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:46

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ALISON RODRIGO DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:06

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:58

Decorrido prazo de ALISON RODRIGO DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:17

Decorrido prazo de ALISON RODRIGO DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:03

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:57

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:57

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/05/2025 16:28

Juntada de documento sirea
29/05/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:27

Juntada de documento sirea
29/05/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/05/2025 15:25

Juntada de documento sirea
17/05/2025 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 09:33

Juntada de manifestação
01/05/2025 13:02

Juntada de documento sirea
01/05/2025 13:00

Juntada de documento sirea
01/05/2025 12:45

Juntada de documento sirea
01/05/2025 12:45

Juntada de documento sirea
01/05/2025 12:45

Juntada de documento sirea
01/05/2025 12:45

Juntada de documento sirea
01/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:45

Juntada de documento sirea
01/05/2025 12:45

Juntada de documento sirea
01/05/2025 12:45

Juntada de documento sirea
08/04/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:41

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ALISON RODRIGO DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:23

Juntada de documento sirea
21/03/2025 17:23

Juntada de documento sirea
21/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:23

Juntada de documento sirea
21/03/2025 17:23

Juntada de documento sirea
21/03/2025 17:23

Juntada de documento sirea
21/03/2025 17:23

Juntada de documento sirea
21/03/2025 17:23

Juntada de documento sirea
21/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:23

Juntada de documento sirea
21/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:22

Juntada de documento sirea
21/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 12:56

Juntada de manifestação
29/01/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
06/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
06/01/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/01/2025 12:04

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 19:24

Juntada de manifestação
28/10/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 16:55

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/10/2024 23:59.
15/08/2024 11:52

Juntada de cumprimento de sentença
24/07/2024 16:28

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 15:54

Juntada de procuração/habilitação
13/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 09:58

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 17:49

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 17:53

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
03/04/2024 16:42

Juntada de réplica
26/03/2024 07:43

Conclusos para julgamento
26/03/2024 01:54

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 08:40

Juntada de contestação
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/02/2024 10:40

Juntada de manifestação
02/02/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 21:12

Juntada de laudo pericial
17/01/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:01

Juntada de laudo pericial
28/12/2023 09:17

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 00:47

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 14:42

Juntada de laudo pericial
29/11/2023 00:57

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de ADEMAR INACIO DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:38

Juntada de manifestação
09/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:11

Perícia agendada
08/11/2023 16:57

Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:56

Perícia agendada
07/11/2023 00:04

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1005042-03.2023.4.01.3602 DECISÃO 1.

Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de tutela de urgência antecipada.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença. 1.1.

Considerando a hipossuficiência econômica da parte autora, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.

Constatada a presença no polo ativo da lide de pessoa natural que se enquadre no art. 3º ou art. 4º, inciso III, do Código Civil, em qualquer fase do processo, inclua-se o Ministério Público Federal para atuar na qualidade de fiscal da ordem jurídica, conforme o contido no art. 178, II, do CPC, o qual deverá ser intimado de todos os atos processuais. 3.

DEFIRO a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito desde já fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com apoio nos artigos e 25 e 28, parágrafo único, da Resolução CJF 305/2014, considerados o nível de especialização, a complexidade do trabalho e os custos extraordinários da diligência, eis que os profissionais em atuação residem em localidade diversa da sede deste Juízo. 3.1.

DETERMINO, para a realização do ato, a escolha preferencial de perito especialista em psiquiatria ou medicina do trabalho, considerando a predominância de patologia(s) ligada(s) à desordem ou transtornos mentais indicadas na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 3.2.

DEFIRO, ainda, a produção de prova pericial socioeconômica, cujos honorários fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com apoio nos supracitados artigos, considerados a complexidade do trabalho, o lugar da prestação do serviço e os custos extraordinários da diligência. 3.3.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observado o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e, ainda, o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º do CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (art. 51 da Lei 9.099/95, inciso I e § 2º), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC); 3.4.

Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento da perícia por meio do sistema AJG. 4.

CITE-SE a parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. 4.1.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para manifestar do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. 6.

Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
03/11/2023 14:24

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMAR INACIO DE SOUZA - CPF: *15.***.*56-34 (AUTOR)
03/11/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
03/10/2023 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2023 15:40

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041726-91.2022.4.01.3300

Gildasio Soares Machado

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose de Ribamar Capibaribe de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2022 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1002809-27.2023.4.01.3507

Jose Aparecido Camucci

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valdecir da Costa Prochnow

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0001044-66.2007.4.01.3000

Uniao

Elias Silva Galvao

Advogado: Cristiano Vendramin Cancian

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1002944-39.2023.4.01.3507

Wagno Araujo de Resende

Secretario de Atencao Primaria a Saude D...

Advogado: Jamuel Francisco da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2023 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1003395-64.2023.4.01.3507

Gilson Correa Nogueira Junior

Presidente da Oab Goias

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2023 17:10

Exibir Processo