01/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
05/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2024 13:30

Levantada Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR número 12100 5090
02/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090 STF
06/02/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.
25/11/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:02

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1002595-54.2023.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO FERREIRA COSTA - SC42019 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora postula, por meio de ação ajuizada em face da CEF – Caixa Econômica Federal, a substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS por outro que reponha as perdas inflacionárias desde 1999.

Em decisão de lavra do Relator Ministro Roberto Barroso, proferida nos autos da ADI n. 5090 (Data da decisão: 06/09/2019 – Data Publicação DJe: 09/09/2019 n. 196), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, foi deferida medida cautelar para determinar a suspensão das ações judiciais que versem sobre a matéria, até ulterior julgamento do mérito.

Assim, impõe-se suspender o presente feito até que o STF se pronuncie a respeito da matéria controvertida nos autos.

No entanto, para se evitar qualquer prejuízo à parte, especialmente em relação a eventuais juros de mora, necessário se faz primeiramente regularizar a relação processual.

CITE-SE a requerida, e após, suspenda-se o prazo para apresentação da peça de defesa, que só retomará o seu curso após nova decisão em contrário, da qual será a CEF devidamente intimada, ocasião também em que serão apreciados os pedidos de assistência judiciária gratuita ou antecipação de tutela, eventualmente formulados.

Cite-se e intimem-se.

Cumpridas as determinações supra, registre-se a suspensão.

Luziânia-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
07/11/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2023 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2023 11:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090 STF
06/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
03/08/2023 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2023 23:19

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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