TRF1 - 1020173-31.2021.4.01.3200
1ª instância - 5ª Manaus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1020173-31.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : ROBERTO ANTONIO MARTINS BRANDAO VALOR DA DÍVIDA : $2,928.21 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ROBERTO ANTONIO MARTINS BRANDAO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora, por meio do Sistema SISBAJUD ID 1804210694, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).
As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21081614124056300000678935652 01.
PI Inicial 21081614124066800000678935656 02.
PROCURACAO_2020 Procuração 21081614124077100000678935659 03.
Ata de Posse Diretoria Documentos Diversos 21081614124095100000678935661 04.
CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21081614124120400000678935663 05.
CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 21081614124134700000678935667 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21081712210096300000681026664 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082715580748600000700880673 06.
GRU CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 21082715580754200000700880675 07.
Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 21082715580766000000700880677 Decisão Decisão 22020413005045300000681160664 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22021013171872600000915345370 1020173-31 Cálculos judiciais 22021013171897100000915345376 Certidão Certidão 22092814543148300001325727433 1020173-31.2021.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22092814551797700001325727437 Pedido de suspensão do processo Pedido de suspensão do processo 22100317453351000001332014931 217.
Termo de Parcelamento_ROBERTO ANTONIO MARTINS BRANDAO Termo de acordo 22100317461542700001332014933 procuração Procuração/Habilitação 22102012440753800001354485004 PROCURAÇÃO Procuração 22102012450245500001354485006 Manifestação Manifestação 22102012462648500001354485011 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE BLOQUEIO Roberto Manifestação 22102012470619300001354485019 CamScanner 09-30-2022 13.16 Acordo 22102012474768600001354485024 comprovante de pagamento Documentos Diversos 22102012474768600001354485021 Decisão Decisão 22102612181729200001361931936 Certidão Certidão 22111410072887100001382841944 1020173-31.2021.4.01.3200 - EXTRATO DE DESBLOQUEIO Consulta/Extrato BACENJUD 22111410074663100001382841945 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22120810520594800001413837949 Petição intercorrente Petição intercorrente 23011114333656600001438301043 FICHA CADASTRAL_ROBERTO ANTONIO MARTINS BRANDAO Documento Comprobatório 23011114372589800001438301050 CDAs_ROBERTO ANTONIO MARTINS BRANDAO Documento Comprobatório 23011114372589700001438301049 Decisão Decisão 23051514070136000001605529041 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23051716220373600001610151582 1020173-31 Cálculos judiciais 23051716222086200001610151591 Certidão Certidão 23071415574948100001695356176 PROCESSO 1020173-31.2021.4.01.3200 - EXTRATO SISBAJUD DE BLOQUEIO PARCIAL Consulta/Extrato BACENJUD 23071415583010600001695356177 Termo Termo 23091115452640300001784396362 PROCESSO 1020173-31.2021.4.01.3200 - EXTRATO SISBAJUD NCOM ID DE TRANSFERENCIA Consulta/Extrato BACENJUD 23091115460015200001784396365 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23091116515980800001784695340 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110810074206700001881253341 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110810074206700001881253341 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110917080445100001885291831 X03.
Oficio_26608473_SIRA_FAZENDA NACIONAL Documento Comprobatório 23110917124113800001885291844 Manaus (AM), na data da assinatura. .
ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.
Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.
FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] -
14/11/2022 10:08
Juntada de Certidão
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26/10/2022 18:09
Processo devolvido à Secretaria
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26/10/2022 18:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/10/2022 11:52
Conclusos para decisão
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21/10/2022 11:51
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2022 11:51
Cancelada a conclusão
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20/10/2022 12:48
Juntada de manifestação
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04/10/2022 04:40
Conclusos para despacho
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03/10/2022 17:46
Juntada de pedido de suspensão do processo
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28/09/2022 14:55
Juntada de Certidão
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10/02/2022 13:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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10/02/2022 13:17
Juntada de Cálculos judiciais
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07/02/2022 16:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/02/2022 16:56
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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04/02/2022 13:00
Processo devolvido à Secretaria
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04/02/2022 13:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/08/2021 15:58
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 12:21
Conclusos para despacho
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17/08/2021 12:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
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17/08/2021 12:21
Juntada de Informação de Prevenção
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17/08/2021 11:17
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2021 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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