26/11/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:55

Juntada de manifestação
23/10/2024 22:33

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:41

Declarada incompetência
10/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:58

Juntada de manifestação
14/08/2024 23:58

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 23:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:52

Juntada de manifestação
29/04/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:38

Juntada de manifestação
26/04/2024 14:45

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 08:24

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 08:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 10:15

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2023 20:58

Juntada de manifestação
26/11/2023 20:58

Juntada de manifestação
23/11/2023 13:48

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/11/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:52

Juntada de manifestação
21/11/2023 00:32

Juntada de manifestação
21/11/2023 00:30

Juntada de manifestação
20/11/2023 22:46

Juntada de manifestação
17/11/2023 00:06

Publicado Decisão Terminativa em 17/11/2023.
17/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009472-38.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE FATIMA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução fiscal e seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

Palmas, 14 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/11/2023 11:12

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
15/11/2023 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 11:12

Declarada incompetência
14/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:00

Juntada de manifestação
06/11/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/10/2023 07:58

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 07:58

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
20/07/2023 10:40

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção
20/07/2023 10:40

Indeferida a petição inicial
19/07/2023 13:17

Conclusos para decisão
18/07/2023 02:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:13

Juntada de manifestação
06/07/2023 01:15

Juntada de manifestação
30/06/2023 10:45

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 10:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:03

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:48

Juntada de Certidão
27/06/2023 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
27/06/2023 07:18

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2023 02:10

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2023 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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