04/09/2025 06:59

Conclusos para julgamento
04/09/2025 00:20

Decorrido prazo de TAYNARA SOUSA PEREIRA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 09:12

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2025 11:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
05/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
26/03/2024 21:17

Juntada de contestação
26/03/2024 16:39

Juntada de devolução de mandado
26/03/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:39

Juntada de devolução de mandado
26/03/2024 16:39

Juntada de devolução de mandado
26/03/2024 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 07:32

Expedição de Mandado.
08/03/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 01:38

Decorrido prazo de TAYNARA SOUSA PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:54

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 00:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009575-69.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYNARA SOUSA PEREIRA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FACULDADE RSA DECISÃO Ante a determinação imposta nos autos do IRDR nº 1032743-75.2023.4.01.0000 para o sobrestamento dos feitos que versem sobre: (1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do supracitado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Intimem-se as partes.

Picos/PI, data da assinatura.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal
12/01/2024 11:34

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 11:34

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
08/01/2024 12:13

Conclusos para decisão
27/12/2023 12:15

Juntada de contestação
16/12/2023 00:18

Decorrido prazo de TAYNARA SOUSA PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:06

Juntada de petição intercorrente
04/12/2023 10:04

Juntada de contestação
27/11/2023 18:12

Juntada de contestação
22/11/2023 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 22/11/2023.
22/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009575-69.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYNARA SOUSA PEREIRA REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FACULDADE RSA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por TAYNARA SOUSA PEREIRA em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, da UNIÃO, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da FACULDADE R.A SÁ, com pedido de tutela de urgência que lhe garanta a transferência do seu financiamento estudantil (FIES) do curso de Fisioterapia para o curso de Medicina.

O demandante aduziu, em síntese, que: i) é aluna do curso de Fisioterapia da Faculdade R.

Sá, tendo celebrado com a CEF um contrato do FIES para o referido curso; ii) não está satisfeita com o curso atual e pretende se transferir para o curso de Medicina; iv) teve a sua solicitação indeferida no sistema SISFIES.

Requereu a assistência judiciária gratuita.

Inicial instruída com documentos, dentre eles procuração.

Decido.

O provimento antecipatório de urgência se sujeita à verificação conjunta dos seguintes requisitos: i) probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e iii) reversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300 do Código de Processo Civil).

Basta, portanto, que apenas um dos citados pressupostos reste inobservado para que se frustre a possibilidade de sua concessão.

No caso em foco, não há elementos que evidenciam a probabilidade do direito pretendido na petição inicial.

A controvérsia consiste em determinar o direito da parte autora em transferir crédito de financiamento estudantil (Fies) para vaga no curso de Medicina, A parte autora não apresentou qualquer comprovante de que está matriculada e em qual período do curso de Fisioterapia da Faculdade R.

Sá, tendo juntado apenas um extrato do FIES onde consta a assinatura do contrato em 17/08/2021, mas sem juntar o contrato em si (id 1904200668), não diz para qual instituição pretende se transferir para cursar Medicina nem se há vagas abertas e não apresentou comprovante de indeferimento com o motivo ou mesmo de requerimento de transferência do FIES.

Assim, não se apresentando, ao menos em princípio, o direito como provável à simples vista de prova documental, não há como se deferir o pedido de tutela antecipada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência dos requisitos do art. 300 do Código de Processo civil.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na peça vestibular.

Cite-se a parte ré para tomar conhecimento da presente ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de conciliação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Picos, Piauí.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal
20/11/2023 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2023 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 12:56

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a TAYNARA SOUSA PEREIRA - CPF: *24.***.*61-20 (AUTOR)
17/11/2023 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 07:24

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
09/11/2023 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2023 09:28

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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