TRF1 - 0001110-94.2005.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH

CPF *25.***.*34-00

JOSE HENRIQUE DAHDAH

CPF *46.***.*40-44

Advogados

GERMIRO MORETTI

OAB: 385/TO

CPF *29.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001110-94.2005.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE HENRIQUE DAHDAH, EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando execução, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 15 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 13/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/10/2016 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 96.00.00612-1)

  • 23/07/2007 18:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 12/07/2007 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO PZ DESPACHO DE FL.(..) APRESENTAR CONTRA RAZÕES

  • 29/05/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1737, SECAO II, PAGS. B 1/3, DE 28.0.2007

  • 25/05/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2007 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL. 93/97. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOAREM

  • 23/05/2007 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1678, SECAO II, PAGS. B 2/3, DE 26.02.2007

  • 21/02/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2007 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS APRESENTA APELAÇÃO FLS(..)

  • 18/01/2007 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 15:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/01/2007 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/01/2007 17:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REJEITO OS PRESENTE EMBARGOS

  • 13/12/2006 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2006 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 05/12/2006 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 14:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/11/2006 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INSS/INTIMADO MEDIANTE COPIA

  • 27/11/2006 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1621, SEC. II, PÁG. B 4/5, DE 13/11/2006.

  • 09/11/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2006 13:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

  • 22/06/2006 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2006 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/03/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 150, SEÇÃO II, PAG. B 3/5, DE 20/02/2006.

  • 16/02/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2006 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO MEDIANTE COPIA

  • 07/02/2006 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA-FAZER TRIAGEM

  • 27/01/2006 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 02/12/2005 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2005 15:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/11/2005 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2005 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTIÇA N. 1385 DE 22.08.2005.

  • 18/08/2005 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2005 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS(..)

  • 12/08/2005 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2005 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 02/06/2005 15:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - 966121/975270

  • 17/05/2005 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EMBDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO(.)

  • 10/05/2005 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2005 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2005 11:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2005 11:13

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2005 18:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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