07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1000127-81.2018.4.01.3505 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA, MILTON CAMPOS, CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA, WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 6 de maio de 2025.

MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
11/04/2025 16:09

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 16:09

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 16:09

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 16:09

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1000127-81.2018.4.01.3505 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA, MILTON CAMPOS, CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA, WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2025.

MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
17/02/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 13:58

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
05/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/11/2024 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MILTON CAMPOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000127-81.2018.4.01.3505 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA Em cumprimento aos termos do Regimento Interno desta Corte (art. 317, §1º), fica intimada a parte contrária VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA MILTON CAMPOS CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo MPF (ID 419449696).
08/10/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MILTON CAMPOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:17

Juntada de certidão
20/08/2024 08:00

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000127-81.2018.4.01.3505 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade. 2.

A motivação explicitada no voto-condutor do acórdão embargado, com a sua conclusão, rechaça, por sua clareza, a pretensão do embargante, tendo sido apresentada fundamentação suficiente à conclusão quanto à ocorrência da prescrição. 3.

Não há espaço, na via dos embargos de declaração, para a rediscussão de matéria já decidida.

Eventual insurgência das partes deverá ser manifestada através de recurso próprio. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 21 de maio de 2024.

Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator
16/08/2024 15:32

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 21:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2024 23:59.
05/06/2024 16:30

Juntada de recurso especial
03/06/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 17:04

Juntada de certidão de julgamento colegiado
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:06

Decorrido prazo de WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:57

Juntada de certidão
03/05/2024 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024.
03/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:08

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:35

Incluído em pauta para 21/05/2024 14:00:00 Sala 01.
19/03/2024 08:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça
11/03/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça
11/03/2024 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça
29/02/2024 00:01

Decorrido prazo de WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 00:06

Decorrido prazo de VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MILTON CAMPOS em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça
05/02/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça
05/02/2024 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MILTON CAMPOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 19:03

Juntada de certidão de oficial de justiça
08/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 19:47

Expedição de Mandado.
12/12/2023 19:35

Expedição de Mandado.
06/12/2023 11:52

Juntada de certidão
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:00

Juntada de embargos de declaração
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000127-81.2018.4.01.3505 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA e outros (3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA E M E N T A ADMINISTRATIVO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMPREGADO PÚBLICO.

CLT.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO QUANTO AO PRAZO PRESCRICIONAL.

FALTAS DICIPLINARES PUNÍVEIS COM DEMISSÃO.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 23, I, DA LEI 8.429/92.

REGIME PRESCRICIONAL ANTERIOR À LEI 14.230/21.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

OCORRÊNCIA.

APELAÇÃO DO MPF DESPROVIDA. 1.

No caso, à época dos fatos, a ré era empregada da Caixa Econômica Federal - CEF, estando, portanto, sujeita às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, diploma legal que rege os contratos de trabalho alusivos ao empregado público. 2.

A CLT não dispõe sobre o prazo prescricional para a situação em comento, em que a empregada é acusada da prática de falta disciplinar punível com demissão.

Cediço que sendo a prescrição matéria de reserva legal, não cabe aplicação analógica, a exemplo do regime jurídico instaurado pela Lei 8.112/90, que prevê prazo prescricional para aplicação das sanções, inclusive de demissão.

Ainda mais que analogia pretendida é prejudicial aos réus. 3.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Regional, inexistindo lei específica acerca de supostas faltas disciplinares cometidas por empregado público, deve-se aplicar, subsidiariamente, o disposto no art. 23, I, da Lei 8.429/1992, que prevê o prazo prescricional de cinco anos a contar do término do exercício da função pública (mandato, cargo em comissão ou função de confiança). 4.

Caracterizada, portanto, a prescrição, com base no art. 23, I, da Lei 8.429/92, na redação anterior à Lei 14.230/2021, pois transcorridos mais de 05 (cinco) anos entre a rescisão do contrato de trabalho da empregada pública e o ajuizamento da ação de improbidade. 5.

Apelação do Ministério Público Federal desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 28 de novembro de 2023.
04/12/2023 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:52

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
28/11/2023 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 18:59

Juntada de certidão de julgamento
18/11/2023 00:09

Decorrido prazo de WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:09

Decorrido prazo de VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MILTON CAMPOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:07

Juntada de certidão
09/11/2023 00:01

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.
09/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 7 de novembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: VÂNIA ABADIA DE ALMEIDA, MILTON CAMPOS, CARLOS EUSTÁQUIO PEREIRA, WAGNER ROGERIO DE ALMEIDA O processo nº 1000127-81.2018.4.01.3505 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 28-11-2023 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
07/11/2023 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:14

Incluído em pauta para 28/11/2023 14:00:00 Sala 01.
23/10/2023 20:12

Conclusos para decisão
23/10/2023 20:12

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/10/2023 03:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:15

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:26

Juntada de parecer
19/05/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 20:26

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 20:26

Cancelada a movimentação processual
19/05/2021 20:26

Juntada de ato ordinatório
17/05/2021 19:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
17/05/2021 19:31

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2021 17:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/04/2021 09:30

Recebidos os autos
20/04/2021 09:30

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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