TRF1 - 1001822-13.2017.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA

CNPJ: 03.208.618/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 16:20

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/07/2023 16:19

    Juntada de Informação

  • 26/07/2023 16:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/07/2023 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA em 03/07/2023 23:59.

  • 31/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:59

    Outras Decisões

  • 30/06/2022 08:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 30/06/2022 08:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2022 20:20

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 01:39

    Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA em 21/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:36

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

  • 24/05/2022 16:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/04/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 12:10

    Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 06/12/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 12:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/12/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA em 28/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 13:51

    Outras Decisões

  • 03/09/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:45

    Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA em 08/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/11/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 14:54

    Juntada de contrarrazões

  • 24/10/2020 09:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 07:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 07:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 08:02

    Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 07:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 02:01

    Juntada de recurso extraordinário

  • 28/08/2020 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 13:55

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

  • 29/07/2020 13:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/06/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 13:34

    Incluído em pauta para 27/07/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

  • 07/05/2019 17:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/05/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 13:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

  • 08/04/2019 13:57

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/03/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2019 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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