07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO 1022699-91.2019.4.01.3700 AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO DECISÃO Trata-se de pleito de habilitação processual formulado por MARICLEUDE PRIMITIVA DE JESUS, ÂNGELA MARIA DE JESUS RIBEIRO, JOSENILDO DE JESUS RIBEIRO, JOÃO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO FILHO, JONAILDO DE JESUS RIBEIRO, na qualidade de viúva e filhos do falecido autor, respectivamente.

Comprovada a condição de viúva e filhos do falecido autor, JOÃO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO, por meio de documentação constante nos autos, é de se acolher o pleito.

Insta ressaltar que o levantamento de valores, somente será pago, nestes autos, aos dependentes habilitados à pensão por morte, conforme o caso se amolda, ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 112, Lei nº 8.213/91).

ANTE O EXPOSTO: I - defiro a habilitação processual dos dependentes do autor falecido, MARICLEUDE PRIMITIVA DE JESUS, ÂNGELA MARIA DE JESUS RIBEIRO, JOSENILDO DE JESUS RIBEIRO, JOÃO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO FILHO, JONAILDO DE JESUS RIBEIRO; II - providenciada a alteração na autuação, determino a expedição de nova RPV.

Após, intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Federal
14/12/2022 16:17

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:39

Juntada de manifestação
28/10/2022 08:56

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 08:56

Juntada de Certidão
28/10/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 14:50

Conclusos para decisão
13/10/2022 08:38

Juntada de manifestação
23/09/2022 08:03

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 15:00, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
29/07/2022 14:52

Homologada a Transação
16/07/2022 19:16

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
16/07/2022 17:50

Juntada de Ata de audiência
11/07/2022 17:24

Juntada de manifestação
11/07/2022 15:52

Juntada de planilha
11/07/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 09:09

Juntada de manifestação
14/05/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2022 18:48

Juntada de Certidão
14/05/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 20:40

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/07/2022 15:00 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
03/05/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
30/04/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 03:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.
21/02/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:15

Conclusos para julgamento
14/07/2021 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
02/06/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:29

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 12:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:20

Conclusos para despacho
06/08/2020 14:57

Juntada de Contestação
22/07/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2020 15:01

Conclusos para decisão
16/03/2020 17:26

Juntada de manifestação
13/03/2020 03:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO em 12/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 21:52

Determinada Requisição de Informações
17/01/2020 14:04

Conclusos para despacho
15/01/2020 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
13/01/2020 11:32

Declarada incompetência
04/12/2019 12:59

Conclusos para decisão
04/12/2019 12:58

Juntada de Informação.
04/12/2019 12:54

Juntada de Certidão.
11/11/2019 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/11/2019 16:24

Juntada de Informação de Prevenção.
06/11/2019 12:56

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2019 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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