15/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/01/2025 15:47

Juntada de Informação
15/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:33

Juntada de contrarrazões
28/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:49

Juntada de apelação
23/10/2024 10:35

Juntada de cumprimento de sentença
09/09/2024 10:20

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 11:34

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento
16/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/08/2024 23:59.
15/07/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:39

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:40

Conclusos para julgamento
07/06/2024 00:27

Decorrido prazo de ARLLAN KESIEY GOMES MONTELO em 06/06/2024 23:59.
25/04/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
03/04/2024 23:24

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:52

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:15

Conclusos para julgamento
17/11/2023 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/11/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/11/2023 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007501-49.2022.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ARLLAN KESIEY GOMES MONTELO EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre Embargos de Terceiros, como é o caso tratado nos presentes autos.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

Palmas, 10 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/11/2023 22:55

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2023 22:55

Juntada de Certidão
12/11/2023 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2023 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2023 22:55

Declarada incompetência
10/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:43

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 15:43

Cancelada a conclusão
31/10/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/08/2023 10:50

Conclusos para julgamento
31/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ARLLAN KESIEY GOMES MONTELO em 30/05/2023 23:59.
19/04/2023 15:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:15

Juntada de contestação
16/02/2023 12:40

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:34

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:49

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
14/12/2022 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2022 13:38

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2022 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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