TRF1 - 1036497-37.2023.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1036497-37.2023.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: KIM PATROCA KATAGUIRI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR ALVES SCARANCE - SP377158 POLO PASSIVO:MARILIA BRITO XAVIER GOES e outros DECISÃO.
AÇÃO POPULAR.
NULIDADE DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAPÁ.
REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL.
DECISÃO Vertendo análise sobre os autos, constata-se que a presente demanda foi inicialmente proposto perante a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com decisão id. 1920493677, onde declinada da competência para processo e julgamento do feito para a Justiça Estadual do Amapá, em vista da ausência das pessoas nomeadas no inciso I do art. 109 da Constituição Federal.
Ocorre que, por equívoco, fez-se a remessa dos autos para este Juízo.
Isso posto, dê-se integral cumprimento ao quanto determinado na decisão de declínio id. 1920493677, com a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas de competência Cível da Comarca de Macapá/Amapá.
Publique-se.
Intimem-se.
Macapá/AP, na data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
20/11/2023 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2023 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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