08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUIN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000641-68.2021.4.01.3201 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARLENE GONCALVES CARDOSO registrado(a) civilmente como MARLENE GONCALVES CARDOSO e outros (7) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Chamo o feito à ordem.

Ante a existência da Ação Penal nº 1000239-50.2022.4.01.3201, ajuizada pelo MPF, que buscam responsabilizar penalmente a requerida MARLENE GONCALVES CARDOSO pela prática de delitos de responsabilidade e cuja causa de pedir é a mesma que fundamenta a presente ação civil, não vislumbro possibilidade de julgamento antecipado do mérito da presente demanda.

Assim sendo, considerando o disposto nos arts. 370 e 371 do CPC e, ainda, o previsto no art. 21, § 4º da Lei nº 8.429/1992 e, ainda, o decidido na ADI 7236 e pelo STJ no AgRg nos EDcl no HC 601.533/SP,, DETERMINO que a Secretaria Judicial junte aos presentes autos a íntegra da ação penal acima referenciada e, em seguida, INTIME as PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.(...)"
24/11/2023 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000641-68.2021.4.01.3201 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: F.

A.

DA SILVA ARTIGOS DE PAPELARIA - EP, MEGA SERVIÇOS LTDA - EPP, FILEMOM ALENCAR DA SILVA, D.

G.

DOS S.

LOPES - EPP, ROBERTO AUGUSTO GUIMARÃES MAFRA, GERSON JOSE GOMES PEREIRA JUNIOR, RAYCHNEIDER DE MEDEIROS CORREA, MARLENE GONCALVES CARDOSO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Cláudio Gabriel de Paula Saide da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos que o presente virem ou deles notícia tiverem que ficam citados, com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a)s reús ROBERTO AUGUSTO GUIMARÃES MAFRA, brasileiro, CPF n° *45.***.*42-53, filho de Ana Maria Guimarães Mafra e Roberto Balieiro Mafra; F.

A.

DA SILVA COMERCIO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 15.***.***/0001-13; FILEMOM ALENCAR DA SILVA, sócio-gerente da empresa F.

A. da Silva Comércio, brasileiro, RG n° 17366623 SSP-AM, CPF *55.***.*49-91; D.

G.

DOS S.

LOPES - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 18.***.***/0001-83; GERSON JOSE GOMES PEREIRA JUNIOR, sócio-gerente da empresa D.

G.

DOS S.

LOPES - EPP, brasileiro, CPF n° *18.***.*45-19, RG n° 26815320 SSP-AM; MEGA SERVIÇOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 12.***.***/0001-31, atualmente em local incerto e não sabido, para: 1) CIÊNCIA dos termos da ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra si ajuizada pelo Ministério Público Federal nos autos do processo em epígrafe e; 2) APRESENTAR, querendo, sua contestação no prazo de 30 (trinta) dias, que poderá ser instruída com documentos e justificações que entender necessários, conforme determina o artigo 17, § 9º, da Lei n.º 8.429/1992 c/c art. 256, I c/c art. 335, ambos do CPC, conforme despacho/decisão do ID 1926213177, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, em trâmite nesta Vara Federal e que, Transcorridos os prazos para contestação in albis, desde logo NOMEIO para atuar como defensor dativo o Dr.

JOSIAS DA SILVA MAURÍCIO (OAB/AM 3.859).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Dado e passado em Tabatinga/AM, aos "data da assinatura digital".

Eu, Flaviane Aparício Maia, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Juan Carlos Franco Neto , Diretor de Secretaria, o conferi. (assinatura digital) CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal
18/11/2022 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 08:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2022 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 08:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO GUIMARÃES MAFRA em 08/11/2022 23:59.
01/10/2022 01:00

Decorrido prazo de MARLENE GONCALVES CARDOSO em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 09:03

Juntada de diligência
16/08/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 12:45

Juntada de diligência
05/08/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 09:18

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:26

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:14

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 17:06

Expedição de Carta precatória.
11/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:38

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:24

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:24

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:24

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:24

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
07/07/2022 12:23

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:27

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
31/05/2022 20:12

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 20:12

Decretada a indisponibilidade de bens
31/05/2022 20:12

Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 17:06

Conclusos para decisão
17/12/2021 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM
17/12/2021 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 10:43

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 10:43

Distribuído por sorteio
16/12/2021 19:47

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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