10/09/2025 16:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/07/2025 13:25

Baixa Definitiva
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/12/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:35

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/06/2024 11:59

Recebidos os autos
10/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
04/10/2022 18:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/02/2021 08:43

Juntado(a) - Petição Inicial
12/02/2021 18:30

Juntado(a) - 00267089520054013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
12/02/2021 18:13

Juntado(a) - 00267089520054013800_V001_001
05/12/2006 11:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
22/11/2006 13:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
21/11/2006 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2006 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
16/11/2006 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/10/2006 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2006 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2006 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 23.10.06
20/10/2006 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/10/2006 12:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificado erro material constante da sentença
17/10/2006 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2006 18:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/10/2006 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2006 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PROF JOAO MARTINS, 184/202 LUXEMBURGO
27/09/2006 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2006 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2006 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2006 06:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2006 06:55

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
23/08/2006 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2006 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
20/07/2006 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/07/2006 18:41

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO XXXVII/B
18/01/2006 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/12/2005 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/12/2005 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/12/2005 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2005 18:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
24/11/2005 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/11/2005 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2005 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2005 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/10/2005 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2005 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/10/2005 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2005 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/08/2005 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/08/2005 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/08/2005 16:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2005 13:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/08/2005 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2005 14:25

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
01/08/2005 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2005 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2005 14:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/07/2005 14:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/07/2005 08:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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