TRF1 - 0026708-95.2005.4.01.3800

22/10/2024 18:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2024 11:59

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/06/2024 11:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/06/2024 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

14/05/2024 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

09/04/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2024 09:42

Negado seguimento a Recurso

14/03/2024 13:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

14/03/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

21/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

26/01/2024 09:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/01/2024 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 09:26

Juntada de Petição - Intimação

15/01/2024 08:42

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

26/01/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2023 19:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

26/01/2023 19:12

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/01/2023 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2022 14:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

18/10/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2022 20:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022 09:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2022 09:57

Recebidos os autos

07/04/2022 13:09

Conclusos para decisão

07/04/2022 10:46

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

30/03/2022 00:16

Decorrido prazo de IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.

10/03/2022 21:10

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022 00:52

Publicado Acórdão em 08/03/2022.

08/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

04/03/2022 12:51

Juntada de Certidão

04/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 12:51

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

18/02/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022 16:38

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 08:59

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

13/07/2021 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2021 10:08

Juntada de certidão

08/07/2021 00:34

Decorrido prazo de IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.

16/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2021.

15/06/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

14/06/2021 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2021 00:28

Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.

01/05/2021 01:31

Decorrido prazo de IVANILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

12/03/2021 00:00

Intimação

11/03/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021 20:54

Juntada de volume

12/02/2021 13:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/11/2020 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891734 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

13/10/2020 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - WEB

28/02/2020 08:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/02/2020 08:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

13/02/2020 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/02/2020 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

24/01/2020 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/01/2020 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/01/2020 14:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 395 - STF (638115)

15/02/2018 19:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

15/02/2018 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/05/2017 16:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 638115

30/03/2017 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2017 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/02/2017 10:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/02/2017 09:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/02/2017 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2017 08:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

08/08/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/08/2016 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/06/2016 08:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

16/06/2016 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2016 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2016 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/05/2016 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903730 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

09/05/2016 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903731 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/05/2016 10:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/04/2016 07:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/04/2016 10:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2016. Nº de folhas do processo: 158

29/03/2016 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/03/2016 11:14

PROCESSO REMETIDO

16/03/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/02/2016 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/02/2016 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/01/2016 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3812230 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/01/2016 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/01/2016 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/12/2015 08:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/11/2015 12:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2015. Nº de folhas do processo: 146

11/11/2015 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/11/2015 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO - PAUTA 14/10/15

14/10/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

16/12/2014 20:36

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/10/2014 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

28/07/2014 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

25/07/2014 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/05/2014 19:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

22/05/2014 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3326813 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/05/2014 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330950 PETIÇÃO

19/03/2014 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/03/2014 13:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/03/2014 08:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/02/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2014. Nº de folhas do processo: 123

08/10/2013 16:56

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - NOTA TAQUIGRÁFICA

01/10/2013 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT TEOR

30/09/2013 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM ACÓRDÃO

18/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 29.05.2013, para: " A Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar de prescrição, e, no mérito, deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial."

29/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

19/04/2013 09:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA 18/04/2013

10/04/2013 12:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2013

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 17:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

08/07/2010 23:32

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

13/10/2008 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

15/01/2007 18:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/01/2007 17:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA