TRF1 - 0020898-86.2012.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO DE SOUZA PIMENTEL

CPF *61.***.*20-15

SYLVIA CHRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *21.***.*61-20

Advogados

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 9206/PA

CPF *81.***.*08-04

MARCELO LIMA GUEDES

OAB: 14425/PA

CPF *80.***.*13-20

HAMILTON FRANCISCO DE ASSIS GUEDES

OAB: 3110/PA

ANDREA NAZARE LIMA MOTTA

OAB: 7115/PA

CPF *28.***.*06-15

MONIQUE LIMA GUEDES

CPF *17.***.*46-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2022 04:48

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 16:01

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de SYLVIA CHRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS em 21/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:25

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 19:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2021 19:21

    Juntada de volume

  • 02/10/2020 13:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 441 FLS

  • 18/12/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

  • 09/12/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRODUÇAO DE PROVAS DE SYLVIA CHRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS

  • 20/08/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 069-2019

  • 25/07/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 371 ITEM 3

  • 25/07/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 419 FLS

  • 28/06/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 18/06/2019 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL. 371, ITEM 3

  • 25/03/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 410 FLS

  • 08/03/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/RÉPLICA

  • 19/02/2019 16:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 000895 (10/01/2019)

  • 19/12/2018 10:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2018 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2018 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO VIA SEI

  • 17/09/2018 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4351

  • 17/09/2018 17:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/09/2018 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 368 FLS

  • 18/05/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/11/2017 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2017 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2017 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2017 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOELTIM 091/2016

  • 05/08/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 354

  • 05/08/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 356 FLS

  • 24/06/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2016 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/12/2015 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2015 09:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2015 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2015 15:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2015 09:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2015 09:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2015 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2015 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 10:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 17:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2015 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 307 FLS

  • 16/01/2015 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2015 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 13:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/01/2015 13:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/01/2015 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 301 FLS

  • 15/07/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EDMUNDA ANGELA DO SOCORRO SILVA/DOIS VOLUMES

  • 14/07/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 301 FLS

  • 16/06/2014 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR RIAN CLEBER MARQUES GOMES/DOIS VOLUMES

  • 13/06/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2014 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 47/14

  • 30/05/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 16/05/2014 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 14/03/2014 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 12:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89

  • 10/01/2014 15:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 25/10/2013 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2013 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/10/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2013 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2013 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2013 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2012 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 233 FLS

  • 11/10/2012 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2012 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 232 FLS

  • 24/08/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2012 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2012 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2012 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 11:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2012 11:00

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2012 10:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2012

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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