TRF1 - 0003251-50.2004.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ANTONIO FROTA DE PAIVA

CPF *93.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003251-50.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO:PAULO ANTONIO FROTA DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ANTONIO FROTA DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 28 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 17:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/09/2022 17:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/09/2022 17:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/09/2022 17:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2022 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2022 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/12/2020 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 22/12/2020 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2020 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU

  • 03/08/2020 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2020 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 08:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/09/2019 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4554

  • 10/09/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/08/2017 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2017 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2016 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) copia de auto de penhora e avaliação do juizo deprecado

  • 22/12/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2014 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 18/02/2014 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 727

  • 29/01/2014 12:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2014 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 10/01/2014 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013

  • 05/12/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PROCURADORIA FEDERAL

  • 14/03/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2013 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2012 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RTETIRADO POR MARIANA JENUÁRIO GUEDES FERNANDES CPF-*39.***.*19-05

  • 26/09/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMTIDA EM 24.09.2012

  • 03/07/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2012 09:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2012 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2011 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/06/2011 09:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2011 09:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 268/2011

  • 31/05/2011 09:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2011 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 09:36

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/05/2011 09:36

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 20/01/2011 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/01/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/08/2010 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO IGOR MENEZES FERREIRA

  • 30/06/2010 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2010 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2010 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/01/2010 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA ESTAGIÁRIO EMÍDIO BORGES LEAL JÚNIOR

  • 16/12/2009 10:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/10/2009 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO DILIGENCIA DEPRECADA

  • 26/10/2009 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2009 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2009 14:52

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/09/2009 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 07:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2009 11:08

    Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 10/03/2009 pelo usuário PI30803 -

  • 18/12/2008 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2008 07:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD

  • 05/11/2008 13:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 05/11/2008 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/11/2008 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 13:13

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 28/10/2008 11:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/10/2008 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/10/2008 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2008 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 16:15

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2007 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2007 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2007 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ Nº 5934 DE 31/08/2007

  • 17/08/2007 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) REENVIADO P/ PUBLICAÇÃO

  • 17/05/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2007 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2007 07:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/03/2007 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2007 15:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - agd. resposta

  • 01/02/2007 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA

  • 15/01/2007 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2006 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2006 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2006 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2006 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2006 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 16:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/09/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2006 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2006 09:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 09:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/04/2006 12:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2006 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2006 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2006 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2005 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2005 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2005 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2005 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2005 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2005 08:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2005 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2005 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2005 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2005 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 27/04/2005 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2005 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 18/04/2005 11:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2005 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2005 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2005 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2004 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2004 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2004 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 08:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/09/2004 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/07/2004 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/06/2004 18:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2004 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2004 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2004 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2004 10:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2004

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 10/06/2024 18:45

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