06/12/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:28

Juntada de Informação
25/09/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a NAUDENE CASTRO DOS REIS - CPF: *29.***.*56-20 (AUTOR)
25/09/2024 13:39

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2024 09:25

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2023 09:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/12/2023 01:09

Decorrido prazo de NAUDENE CASTRO DOS REIS em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1003446-42.2023.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAUDENE CASTRO DOS REIS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação em que se pretende a modificação do índice de correção dos saldos de FGTS para o INPC.

Em suma, a matéria está sendo discutida na ADIN 5090, na qual houve a determinação de suspensão de todos os processos nessa temática: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 6 de setembro de 2019.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator Ante o exposto, suspendo o presente processo para aguardar o julgamento da ADIN 5090.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinatura eletrônica Juiz Federal
28/11/2023 14:50

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
05/10/2023 00:18

Decorrido prazo de NAUDENE CASTRO DOS REIS em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:35

Juntada de informação
13/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:21

Juntada de informação
29/06/2023 08:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:13

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
24/06/2023 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/06/2023 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2023 13:31

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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