22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000194-57.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FELIPE ALIOR FERNANDES LOUZADA DE ALMEIDA, ALICE MARIA DA SILVA, YNGRID SOUZA LUZ IMPETRADO: DIRETOR/REITOR, DIRETORA ACADÊMICA DA FAPAC, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO ESPECIAL DISCENTE ITPAC PORTO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 25 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000194-57.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FELIPE ALIOR FERNANDES LOUZADA DE ALMEIDA, ALICE MARIA DA SILVA, YNGRID SOUZA LUZ IMPETRADO: DIRETOR/REITOR, DIRETORA ACADÊMICA DA FAPAC, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO ESPECIAL DISCENTE ITPAC PORTO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 16 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/03/2017 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
23/03/2017 14:09

Processo Reativado - restaurado andamento
30/01/2017 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 09:35

Conclusos para decisão
20/01/2017 09:35

Juntada de juntada
04/07/2016 01:13

Decorrido prazo de YNGRID SOUZA LUZ em 01/07/2016 23:59:59.
04/07/2016 00:23

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA SILVA em 01/07/2016 23:59:59.
04/07/2016 00:23

Decorrido prazo de FELIPE ALIOR FERNANDES LOUZADA DE ALMEIDA em 01/07/2016 23:59:59.
10/06/2016 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2016 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2016 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2016 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 16:11

Juntada de Petição de apelação
01/06/2016 17:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:38

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2016 17:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
01/06/2016 17:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2016 23:59:59.
23/05/2016 00:15

Decorrido prazo de FELIPE ALIOR FERNANDES LOUZADA DE ALMEIDA em 20/05/2016 23:59:59.
23/05/2016 00:15

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA SILVA em 20/05/2016 23:59:59.
23/05/2016 00:15

Decorrido prazo de YNGRID SOUZA LUZ em 20/05/2016 23:59:59.
03/05/2016 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2016 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2016 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2016 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2016 09:57

Concedida a Segurança
25/04/2016 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2016 12:48

Conclusos para julgamento
15/04/2016 13:49

Juntada de Petição de parecer
05/04/2016 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2016 14:29

Juntada de Petição de contestação
17/03/2016 13:47

Decorrido prazo de FELIPE ALIOR FERNANDES LOUZADA DE ALMEIDA em 08/03/2016 23:59:59.
17/03/2016 13:46

Decorrido prazo de YNGRID SOUZA LUZ em 08/03/2016 23:59:59.
17/03/2016 13:46

Decorrido prazo de ALICE MARIA DA SILVA em 08/03/2016 23:59:59.
29/02/2016 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2016 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2016 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2016 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2016 18:40

Concedida a Medida Liminar
26/02/2016 14:50

Conclusos para decisão
26/02/2016 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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