28/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT EDITAL DE CITAÇÃO N. 20/2023-PJe PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO: 1002607-72.2017.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAUL ALCANTARA DE SOUZA, FOMA OVCHINNIKOV, ALTA AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP FINALIDADE: CITAR e DAR CIÊNCIA aos réus ALTA AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP, CNPJ 22.***.***/0001-31, e FOMA OVCHINNIKOV, CPF *45.***.*89-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação para, querendo, respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias.

DECISÃO (ID 1647034367): "(...Devolvida a carta precatória sem cumprimento e qualquer indicativo de endereço novo, considerando as diligências já realizadas, desde já defiro o pedido de citação por edital formulado pelo Ministério Público Federal, nos termos do art. 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil.

Nesse caso, expeça-se edital para a citação de FOMA OVCHINNIKOV e FOMA AGROINDUSTRIAL LTDA – EPP (ALTA AGROINDUSTRIAL LTDA), com prazo de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, inciso IV)....)" ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Fórum Federal Ministro J.

J.

Moreira Rabelo, Av.

Historiador Rubens de Mendonça, n. 4.888, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78050910, fones: (65) 3614-5725/5726, fax: 3614-5808; e-mail: [email protected].

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. documento assinado digitalmente Rodrigo Meireles Ortiz Juiz Federal Substituto
19/01/2023 19:26

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:39

Juntada de manifestação
12/09/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:26

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 19:32

Conclusos para despacho
06/04/2022 19:01

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 17:51

Juntada de manifestação
22/03/2022 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 18:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/03/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:39

Conclusos para despacho
03/12/2021 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2021 23:59.
16/11/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 20:08

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:24

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:09

Juntada de Certidão
03/11/2021 17:12

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:55

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:17

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:59

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:53

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:43

Juntada de Certidão
31/08/2020 23:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
20/05/2020 16:26

Juntada de Petição intercorrente
18/05/2020 16:32

Juntada de petição intercorrente
16/05/2020 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2020 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2020 20:52

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:43

Expedição de Carta precatória.
08/05/2020 14:27

Juntada de petição intercorrente
30/04/2020 18:21

Juntada de Parecer
18/04/2020 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
18/04/2020 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 18:32

Juntada de Certidão
30/03/2020 23:55

Juntada de Certidão
30/03/2020 23:44

Juntada de Certidão
18/03/2020 17:47

Juntada de petição intercorrente
18/03/2020 15:19

Juntada de Petição intercorrente
17/03/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2019 14:14

Juntada de Certidão
24/08/2019 17:48

Expedição de Carta precatória.
16/08/2019 19:36

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:37

Outras Decisões
28/06/2019 15:32

Conclusos para decisão
28/05/2019 12:28

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
09/05/2019 10:38

Juntada de petição intercorrente
28/04/2019 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 14:55

Juntada de Parecer
01/04/2019 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2019 18:50

Juntada de Certidão
28/02/2019 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:01

Juntada de Certidão
29/06/2018 15:52

Juntada de Certidão
26/06/2018 18:59

Expedição de Carta precatória.
18/06/2018 14:16

Outras Decisões
07/06/2018 15:54

Conclusos para decisão
05/06/2018 17:58

Juntada de petição intercorrente
15/05/2018 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2018 19:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
06/04/2018 20:43

Juntada de outras peças
06/04/2018 20:43

Juntada de outras peças
28/03/2018 12:15

Juntada de manifestação
13/03/2018 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2018 20:17

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2018 18:29

Juntada de contestação
12/03/2018 18:29

Juntada de contestação
20/02/2018 18:09

Juntada de Certidão
18/12/2017 19:19

Juntada de Certidão
15/12/2017 11:50

Expedição de Carta precatória.
24/11/2017 18:16

Juntada de petição intercorrente
23/11/2017 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 14:56

Conclusos para decisão
09/11/2017 16:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
09/11/2017 16:35

Juntada de Informação de Prevenção.
09/11/2017 11:46

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2017 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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