TRF1 - 0002588-49.2005.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

CPF *44.***.*43-68

Advogados

LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

CPF *19.***.*74-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 11:06

    Juntada de e-mail

  • 30/01/2022 10:54

    Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 12/11/2021 20:54

    Juntada de parecer

  • 11/11/2021 01:26

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 15:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:04

    Juntada de volume

  • 11/06/2021 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 09:47

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 22/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 11:59

    Juntada de parecer

  • 07/03/2021 23:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002588-49.2005.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HIPERION DE OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPERION DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2020 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2020 09:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 15/10/2020 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20202663

  • 07/10/2020 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2020 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2020 10:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2020 10:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMAÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2019 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO

  • 11/12/2019 14:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/10/2019 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA CEMAN

  • 14/08/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DE FLS. 765/766

  • 17/05/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2019 11:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 04/2019

  • 08/02/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2018 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201818521

  • 09/11/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FLS. 744/745. (FL. 747)

  • 30/10/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 201814675

  • 20/09/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 155/2018

  • 18/09/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 10:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2018 13:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, Nº 2/2018

  • 24/05/2018 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 10:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2018 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201717993

  • 26/10/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 16/10/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 07/08/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2017 14:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 2/2017

  • 07/08/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 725/728

  • 22/05/2017 15:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2017 15:49

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 95/2017

  • 26/04/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR DO RENAJUD E AVALIAR VEÍCULO

  • 26/04/2017 11:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE REALIZADA

  • 03/03/2017 12:55

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 03/03/2017 12:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO FL.716/718

  • 03/03/2017 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS UTEIS, 03 VOLUMES, SEM ANEXOS E SEM APENSOS

  • 21/11/2016 15:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIUÇÃO N. 20769

  • 18/11/2016 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19124

  • 24/10/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 17:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 610512016401420

  • 16/09/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV. FRANCISCO JOSÉ P. DE MACEDO POR 05 DIAS

  • 13/09/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO OS PEDIDOS...

  • 02/08/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10557

  • 17/06/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2016 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 26427/2016-MP

  • 19/05/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 23827/2016-MP

  • 09/05/2016 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 669

  • 14/04/2016 15:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2016 12:27

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 36/2016

  • 05/04/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 5379

  • 29/03/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 09:42

    OFICIO DISTRIBUIDO - ECT

  • 04/03/2016 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO EXPEDIDO TRF1

  • 03/03/2016 13:23

    OFICIO EXPEDIDO - 23/2016-SEAPA/RR

  • 26/01/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 289/2015

  • 01/12/2015 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2015 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MPF.

  • 25/11/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17945

  • 17/11/2015 16:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAM - MANDADO PENDENTE

  • 07/10/2015 17:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

  • 04/09/2015 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE FLS. 651/652

  • 18/08/2015 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO DE FLS. 649

  • 03/08/2015 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/08/2015 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF VII N. 134 DE 18/07/15

  • 17/07/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 289/2015

  • 15/07/2015 10:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 69 E 70/2015

  • 15/07/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2015 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2015 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2015 11:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 20/03/2015 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RETIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MPF. INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAR, SOB PENA DE PENHORA.

  • 18/02/2015 16:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20151504

  • 03/02/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2015 18:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/01/2015 18:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/09/2014 09:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 02/09/2014 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PROCURADORIA DO MUN DE PACARAIMA MANIFESTAR-SE

  • 28/07/2014 10:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/07/2014 10:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 997/2013

  • 09/06/2014 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/05/2014 08:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF 37 GABJU

  • 13/05/2014 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 649/2014/CTUR3

  • 05/05/2014 09:56

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - E-MAIL

  • 10/04/2014 10:58

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO JUDICIAL

  • 07/04/2014 14:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITANDO INFO CP

  • 05/03/2014 17:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) PARA COMARCAR DE PACARAIMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP

  • 31/01/2014 13:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A COMARCA DE PACARAIMA-RR - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA 997/2013.

  • 16/12/2013 18:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PRECATORIA

  • 11/11/2013 11:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/11/2013 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 997

  • 02/10/2013 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2013 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 574.

  • 01/10/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201315005

  • 17/09/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2013 13:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2013 11:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 15/05/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20136496

  • 14/05/2013 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APRESENTAR CONTRARRAZAO

  • 02/05/2013 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJFN 82 30/042013

  • 25/04/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2013 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

  • 24/04/2013 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 68, DE 10/04/2013

  • 24/04/2013 09:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/04/2013 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 26/03/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2013 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O OBSTÁCULO JUDICIAL CERTIFICADO À FL. 541, DEVOLVO ÀS PARTES O PRAZO INTEGRAL PARA RECORREREM DA SENTENÇA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (FLS 537/538).

  • 15/03/2013 08:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20132948

  • 21/02/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJFN 35 21/02/2013

  • 18/02/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 06/02/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 09:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DIANTE DO EXPOSTO CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, INTEGRALIZANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA EMBARGADA, CONDENAR ...................................

  • 30/07/2012 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2012 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJFN 128 04/07/2012

  • 02/07/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/07/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2012 17:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLADO DIA 21.06.2012

  • 21/06/2012 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 19/06/2012 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2012 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 10:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA CONDENAR..................................

  • 19/03/2012 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2012 13:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 21107

  • 05/03/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL

  • 31/01/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJFN 22 31/01/0/2012

  • 25/01/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2012 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DISPENSO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. A SECREATIEA CERTIFIQUE A EXPEDIÇÃO E RESPOSTA AOS OFÍCIOS REQUERIDOS À FL. 363. APOS VISTA AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS PRAZO 10 DIAS

  • 04/11/2011 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REU MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO

  • 18/10/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N°198 EM 18/10/2011

  • 11/10/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2011 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2011 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 13837-MPF

  • 22/09/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALMIR LAGO

  • 26/08/2011 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2011 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. INTIMEM-SE

  • 24/08/2011 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO. 501

  • 18/08/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A SECRETARIA TELEFONE PARA CADA UM DOS ENGENHIEORS CIVIS RELACIONADOS NA CONTRACAPA INDAGANDO SE ACEITA O ENCARGO DE PERITO, CASO AFIRMATIVO, PARA SUGERIR PRAZO PARA ENTREGA DE LAUDO, FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DIZER

  • 15/08/2011 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INT. 156/2011

  • 15/08/2011 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA, DISPENSO DO ENCARGO DE PERITO O ENG. VALMIR RIBEIRO LAGO. (...)

  • 10/08/2011 18:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 11714

  • 03/08/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2011 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO COMO REQUERIDO PELO MPF. DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, RETORNEM PARA DISPENSA E EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL.

  • 03/08/2011 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 10:16

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 29/07/2011 14:56

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 19/07/2011 18:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO MANIFESTAR-SE

  • 08/07/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 08/07 NO EDJF1 Nº 128

  • 07/07/2011 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PETICAO PROT Nº 9701

  • 06/07/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2011 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2011 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 9701-MPF

  • 01/07/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 14/06/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2011 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA

  • 13/06/2011 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 18:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O PERITO P/ DIZER SE CONCORDA EM RECEBER OS HONORÁRIOS NO FINAL DO PROCESSO...

  • 18/03/2011 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE REQUERIDA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 14/02/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 202/2010

  • 07/02/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/02/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 1676

  • 31/01/2011 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/12/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ Nº 18636

  • 10/12/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2010 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2010 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO Nº202

  • 27/10/2010 14:55

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 202/2010 PARA PERITO

  • 27/10/2010 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO PARA CIÊNCIA DOS QUESITOS E PROPOSTA DE HONORÁRIOS E PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO.

  • 07/10/2010 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDO APRESENTAR QUESITOS

  • 23/08/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 160 DE 20.08.2010 - AG. PRAZO P/ REQUERIDO APRESENTAR QUESITOS

  • 17/08/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº11660

  • 10/08/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

  • 26/07/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº10658

  • 23/07/2010 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2010 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DO PERITO

  • 28/05/2010 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO - 6992

  • 25/05/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 16:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/05/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO VALMIR LAGO

  • 15/04/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 2010.3953

  • 13/04/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS NOVOS

  • 05/04/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/04/2010 15:25

    PERICIA PERITO NOMEADO - ENGENHEIRO - WALMIR LAGO

  • 05/04/2010 15:24

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 05/04/2010 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O NOVO PERITO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO E DOS QUESITOS....

  • 19/03/2010 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 17159

  • 04/12/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO

  • 15/10/2009 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 426/2009 - COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS

  • 27/02/2009 11:01

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 26/02/2009 13:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 25/2009 - P/ MINISTÉRIO DA INGEGRAÇÃO NACIONAL

  • 26/02/2009 13:43

    PERICIA PERITO NOMEADO - PÚBLICO REGO IMBIRIBA

  • 26/02/2009 13:42

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 26/02/2009 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARA CIÊNCIA, PROPOSTA DE HONORÁRIOS E PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO.

  • 18/02/2009 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 20091946

  • 17/02/2009 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2008 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 221/200 P/ CGU - REITERANDO O OFICIO

  • 03/09/2008 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2008 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OFICIO P/ CONTRADORIA GERAL DA UNIAO EM RR

  • 24/06/2008 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO PROPOSTA DE HONORÁRIOS E PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO.

  • 23/06/2008 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 17:31

    PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO

  • 12/06/2008 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2008 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2008 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

  • 20/05/2008 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TCU

  • 06/05/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2008 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 111, 112 E 113/2008

  • 29/04/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2008 16:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ TCU, MINISTÉRIO DAS CIDADES E CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 24/03/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3807 DE 19.03.2008

  • 17/03/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO PERITO O ENG. CIVIL HILTON BRABDÃO ARAÚJO. INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO. DEFIRO OS EXPEDIENTES SOLICITADOS PELO MPF FL. 363.

  • 10/03/2008 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 14:20

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 07/03/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2008 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ INDICAR ASSISTENTE E FORMULAR QUESITOS

  • 18/01/2008 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO AS PROVAS ESPECIFICADAS PELO MPF (FLS. 363)...

  • 16/01/2008 09:18

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2008 09:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 15/01/2008 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 3739 - TRF

  • 19/12/2007 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3747

  • 12/12/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2007 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FACULTO ÀS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS E SUAS FINALIDADES.

  • 29/10/2007 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2007.24047

  • 25/10/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2007 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2007 12:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO PROFERIDA NO PROC. 2005.42.00.002445-8

  • 17/08/2007 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2007 16:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO Nº 2007.16011

  • 13/08/2007 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ALEGAÇÕES

  • 23/07/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3650 DE 21.07.2007

  • 19/07/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2007 17:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO Nº 2007.10708

  • 02/07/2007 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/06/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) -OFICIO Nº 145/2007-TCE

  • 14/06/2007 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 14/06/2007 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/06/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

  • 06/06/2007 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2007 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - POR SOLICITAÇÃO

  • 29/05/2007 11:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO º 085/2007-GABJU P/ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

  • 24/05/2007 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - TCE

  • 24/05/2007 11:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2007 13:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/05/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ CONSTITUIR NOVO ADVGADO

  • 14/05/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO - ANTE A RENÚNCIA DA DRA. DENISE ABREU CAVALCANTE (FLS. 112/113), SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA FÁTICA.

  • 09/05/2007 14:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2007.7139-RENUNCIA DO MANDATO

  • 09/05/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2007 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQDO.

  • 13/04/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2007 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO E INDEFERINDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.

  • 13/02/2007 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO.

  • 06/02/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3541

  • 05/02/2007 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2007 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 19/01/2007 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2007 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS

  • 08/01/2007 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2006 11:27

    REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2006.25712

  • 19/12/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2006 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2006 14:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/12/2006 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2006 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2006 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2006.23857 - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 28/11/2006 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2006 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2006 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2006 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3490 DE 22.11.2006

  • 20/11/2006 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/11/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 06/11/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2006 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A INICIAL E DETERMINANDO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA RESPONDER E DA UNIÃO PARA INTEGRAR A LIDE.

  • 17/10/2006 14:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2006 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 11/10/2006 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA INTEGRAR A LIDE

  • 15/09/2006 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 62, INTIMANDO-SE A UNIÃO P/ MANIFESTAR INTERESSE NA CAUSA.

  • 18/07/2006 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2006 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR

  • 17/07/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2006 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2006 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO.

  • 30/06/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ APRESENTAR DEFCESA PRELIMINAR

  • 16/06/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA NOTIFICAR O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 22/03/2006 17:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2006.1280

  • 19/01/2006 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRF

  • 16/01/2006 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA VISTA AO MPF SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.

  • 09/01/2006 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2005 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2005 17:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2005

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Volume • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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