15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0011221-54.2015.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE JAIDE BUENO MENDES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO I – A DPU requereu seu descadastramento como representante judicial do Autor, tendo em vista que o ESPÓLIO DE JAIDE BUENO MENDES constituiu advogados, o que se constata por meio da procuração de id 1670054977 e substabelecimento de id 2005162150.

Assim, defiro o pleito em tela.

Anote-se.

II – Por meio da decisão retro, foi acolhida a sucessão processual por morte do Autor, para habilitação do seu espólio, bem como foi deferida a produção de prova pericial.

O Autor originário era beneficiário da gratuidade de Justiça, direito que possui caráter pessoal, “não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos”, conforme previsto no art. 99, §6º do CPC.

Assim, diante da ausência de pleito da espécie pelo sucessor (id 1670054975 e seguintes), registre-se não ser o Espólio beneficiário da gratuidade de Justiça, razão pela qual deve, inclusive, antecipar os honorários periciais.

Ademais, o Espólio formulou quesitos sobre a sobreposição de terras e consignou que “Em sendo reconhecida a sobreposição das terras, reitera-se desde já o pleito de que se promova eventual nova perícia para avaliação da área e cálculo da indenização” (id 2005135680).

O pleito de produção de prova pericial foi acolhido, tal como formulado (fls. 868af-1168pdfss e id 461322383).

Contudo, de fato, consta do pedido inicial “3) determinar a condenação da União Federal ao pagamento da justa indenização como reparação pela expropriação do bem privado a ser arbitrada por meio de avaliação pericial” e não se vislumbram óbices à realização da pretendida avaliação conjuntamente, merecendo, assim, ser, desde já, acolhido o pleito autoral, a fim de que a prova pericial contemple a avaliação.

Caso contrário, a realização de segunda perícia sobre a matéria apenas prolongaria ainda mais o trâmite do feito, atentando contra a duração razoável do processo, sem demonstração da necessidade.

Ante o exposto, imputo ao ESPÓLIO DE JAIDE BUENO MENDES o ônus do adiantamento dos honorários periciais; bem como defiro o pleito autoral para que a prova pericial a ser realizada contemple a avaliação desde já e, assim, oportunizo àquele que esclareça a área de atuação do perito. Às partes para, querendo, formularem novos quesitos ou ratificarem os elaborados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, §1º, III do CPC, observado o art. 183 do CPC.

Em seguida, retornem-me os autos para formulação de eventuais quesitos do Juízo.

III - Intimem-se.

Cuiabá, 14 de novembro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0011221-54.2015.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JAIDE BUENO MENDES POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL VEIT BONOW - RS64080, RONALDO MONTEIRO FEGURI - MT8328/O, EDSON LUIZ MASSARO - PR20633, RAQUEL ESTEVE RUSCHEL AZEVEDO - RS58365, ROBERTO ACAUAN DE ARAUJO JUNIOR - RS61022, FELIPE CALVIERA - RS88220, LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP248199, MILENA KIYTIRO - SP302156 e RAISSA STEFANIE SOSNOWSKI MONTEIRO - RS96823 DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação do ESPÓLIO DE JAIDE BUENO MENDES, informando que “o inventário extrajudicial do Sr.

Jaide Bueno foi devidamente iniciado e ainda não finalizou”, acompanhado de certidão de óbito do Autor, ocorrido em 07/06/2021, escritura pública de nomeação de inventariante e procuração, além de protestar pela realização de perícia (id 1670054975).

A UNIÃO expôs que “Não consta nos autos que os encargos de inventariança foram cumpridos por meio de abertura de processo de inventário, já ultrapassado mais de um ano do óbito e muito além dos dois meses devidos para o início do processo judicial, sem quaisquer esclarecimentos a respeito dos bens do espólio.

Diante do exposto, requer-se a suspensão do processo na forma do art. 689 do CPC, impugnando-se a habilitação para que se comprovem os aspectos pertinentes ao gerenciamento dos bens do espólio, notadamente o início do processo de inventariança.” (id 1704104974).

O INCRA aderiu à manifestação da UNIÃO (id 1707502450).

O MPF requereu sua exclusão da autuação, a fim de não mais receber intimações (id 1714084446).

Manifestação do ESPÓLIO pela desnecessidade de suspensão do processo (id 1719855947).

Decido.

I - Primeiramente, cumpre acolher o pleito de habilitação do ESPÓLIO, uma vez transmissível o bem pretendido e considerando que os requisitos legais, insertos nos arts. 75, VII; 110 e 313, §2º do CPC, restaram atendidos, com a juntada da certidão de óbito, de escritura de nomeação de inventariante e de procuração outorgada pelo espólio, representado pela inventariante (ids 1670054977ss).

Anote-se.

II – Protesta, a parte autora, pela realização de perícia técnica com engenheiro agrimensor, “para cabal comprovação da aludida sobreposição”, conforme requerimento de fls. 868af-1168pdfss.

Expôs não possuir recursos para contratar empresa de georreferenciamento para elaboração das peças técnicas, apontadas como necessárias pelo INCRA para a averiguação, sendo representado, à época, pela DPU.

Esta, ainda, ratificou o requerimento em id 461322383, esclarecendo que a perícia “tenha como objeto a constatação da sobreposição da área de propriedade do autor, demonstrada pelos documentos de fls. 35 e seguintes do volume I (doc. id. 371942930), pela Gleba Pública Federal – Gleba Parecis”.

Como, inclusive, exposto pela parte autora (fls. 704-854pdf), a análise efetuada acerca da Certificação 13.13.07.000164-99 (fls. 700-848pdf) não afasta a possibilidade de sobreposição, eis que a documentação do INTERMAT não foi objeto de consideração e o INCRA, instado à complementação, informou não ter sido possível a averiguação (fls. 718-875pdf).

Diante disso e da ausência de juntada de documentos referentes a outros processos administrativos pelo INCRA, conclui-se pela necessidade da perícia para elucidação dos fatos controvertidos.

Ante o exposto, defiro o pleito autoral de produção de prova pericial com engenheiro agrimensor. Às partes para formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, §1º do CPC, observada a prerrogativa de prazo em dobro.

Em seguida, retornem-me para formulação de eventuais quesitos do Juízo.

Após, expeça-se carta precatória à Subseção Judiciária de Diamantino, para realização da perícia, incluindo nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos, na forma do art. 465, §6º do CPC.

III – Em atendimento ao pleito do MPF de id 1714084446, anote-se sua exclusão da autuação.

IV - Intimem-se, inclusive a DPU.

Cuiabá, 29 de novembro de 2023.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
10/06/2022 18:54

Conclusos para decisão
17/05/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 03:54

Decorrido prazo de JUSSARA BERNADETE CRESPI em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:48

Decorrido prazo de FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:47

Decorrido prazo de DEOCLECIO CORRADI em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
19/03/2022 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/03/2022 23:59.
10/03/2022 17:36

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 09:22

Juntada de documento comprobatório
14/02/2022 09:21

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/02/2022 23:59.
25/01/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 14:28

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:49

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 18:38

Proferida decisão interlocutória
14/10/2021 17:41

Conclusos para decisão
30/08/2021 18:31

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/08/2021 23:59.
12/08/2021 12:15

Juntada de petição intercorrente
31/07/2021 01:41

Decorrido prazo de JAIDE BUENO MENDES em 30/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:57

Decorrido prazo de EDSON LUIZ MASSARO em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:57

Decorrido prazo de RAFAEL VEIT BONOW em 23/07/2021 23:59.
06/07/2021 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:57

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 17:57

Proferida decisão interlocutória
11/06/2021 18:19

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
03/04/2021 16:31

Conclusos para decisão
01/03/2021 12:29

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 05:10

Decorrido prazo de DEOCLECIO CORRADI em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 05:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 04:59

Decorrido prazo de FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 03:22

Decorrido prazo de JUSSARA BERNADETE CRESPI em 22/02/2021 23:59.
22/02/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:38

Juntada de manifestação
10/02/2021 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 16:26

Juntada de Petição intercorrente
09/11/2020 12:11

Juntada de petição intercorrente
09/11/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:20

Juntada de Certidão de processo migrado
09/11/2020 10:16

Juntada de volume
09/11/2020 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2020 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOL
07/02/2020 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/12/2019 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 05/12
28/11/2019 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2019 17:33

Conclusos para decisão
24/09/2019 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/09/2019 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. FAZENDA PLANORTE E EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - PROT N° 922061 - FLS 881/886
26/08/2019 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 VOL
22/08/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 26/08
14/08/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/08/2019 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLS. 1 A 5.
25/07/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/07/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR - PROT N° 914461 - FLS 876
04/07/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.AUTOR - PROT N° 914458 - FLS 874
01/07/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 03/07
27/06/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/06/2019 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR - PROTOCOLO 912477 FLS. 868
27/06/2019 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOL
17/06/2019 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/06/2019 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
17/05/2019 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL
16/05/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/05/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA - PROT N° 909316 - FLS 718/865
02/05/2019 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
26/04/2019 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2019 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA - PROTOCOLO Nº 907257 - FL. 715
24/04/2019 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL
01/03/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/02/2019 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018 18:45

Conclusos para decisão
29/10/2018 15:20

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 034404 - FL: 711
29/10/2018 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET CARTÓRIO DO 1º OFÍC. DE NOTAS E REGITROS DE TANGARÁ DA SERRA - PROT 034068 - FLS: 707/709
26/10/2018 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 18:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 4 VOL
19/10/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2018 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR - PROT 032058 - FLS: 704/705
05/10/2018 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/09/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/09/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 027965 - FL. 702
03/09/2018 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOL
20/08/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/08/2018 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET PGF - PROT 025665 - FLS: 697/700
16/08/2018 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET LITISCONSORTE PASSIVO - PROT 020830 - FLS: 692/695
15/08/2018 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL
04/07/2018 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA.
03/07/2018 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2018 10:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/06/2018 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL
12/06/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2018 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/06
18/05/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/05/2018 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2018 14:42

Conclusos para decisão
09/02/2018 16:34

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF - PROT 003582 - FLS 679/680
08/02/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
12/12/2017 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2017 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO AINDA QUE APESAR DE INTIMADOS (FL. 663), DECORREU O PRAZO PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PARA OS SEGUINTES LITISCONSORTES PASSIVOS (CONSULTAR FL. 677)
07/12/2017 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO- PROT 052421- FL 676
06/12/2017 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 V
23/10/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/09/2017 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA- PROT- FL 674
21/09/2017 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 19:16

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 V
30/08/2017 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FPEA LTDA - PROT 957170 - FLS 669/671
29/08/2017 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 18:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL
22/08/2017 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA- PROT 956371- FL 667.
16/08/2017 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOL 1 A 4
02/08/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 04/08
31/07/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/07/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
17/07/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR- PROT 929759- FLS 644/662.
14/07/2017 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 19:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES
26/05/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/05/2017 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO PARA OS RÉUS RUBENS PEDRINHO BALDISSERA, AZELIA DORIGONI BALDISSERA E OPRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE MOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE SAPEZAL
23/05/2017 15:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO- PROT 921577- FLS 609/641
22/05/2017 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES
13/03/2017 12:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N.2497/2016- CUMPRIDA- FLS 601/604
13/03/2017 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N.2497/2016- CUMPRIDA- FLS
23/02/2017 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 03.
17/02/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLS 01 AO 03.
15/02/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/02/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET JUSSARA BERNADETE- PROT 005564- FLS 593/599
14/02/2017 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N 2496/2016- CUMPRIDA- FLS 589/591
14/02/2017 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/02/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 11:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 AO 3 VOL
17/01/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/01/2017 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO DE REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA PELO SISTEMA SEI - FLS. 584-585
17/01/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO MALOTE DIGITAL REF. À CARTA PRECATÓRIA Nº 2496-2016 - FL. 583
05/12/2016 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2497
05/12/2016 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2496
02/12/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2016 16:06

Conclusos para decisão
06/10/2016 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES
23/09/2016 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR- PROT 38076- FLS 576/577
22/09/2016 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 03.
16/09/2016 10:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLS 01 AO 03.
09/09/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VOL 1 A 3
10/08/2016 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2016 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLS 01 AO 03.
04/08/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 3 VOLUMES
20/06/2016 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 1929/2015 DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA- MT. FLS 567/573
09/06/2016 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE NOTAS REGISTRO DE TANGARÁ DA SERRA PROT018752 FLS.553/565
02/06/2016 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N 1929/2015- CUMPRIDA- FLS 546/551
02/06/2016 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/05/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/05/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
18/04/2016 12:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO PROT 903591 FLS 525/ 541
02/03/2016 17:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO PROT 1138 FLS 404/523
02/03/2016 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1925/2015 FLS 395/400
02/03/2016 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 E 02.
26/01/2016 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2016 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO VOL 1° E 2°
08/01/2016 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL 1° E 2°
17/12/2015 11:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO PROT Nº 36015-FLS 352/392
10/12/2015 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES
04/12/2015 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1924/2015 MALOTE DIGITAL FLS 347/349
04/12/2015 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/12/2015 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO PROT Nº 34635-FLS 334/345
30/11/2015 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2015 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 E 02.
17/11/2015 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUME 1 E 2
13/11/2015 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2015 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 E 02.
03/11/2015 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº1927/2015 FLS 324/329
03/11/2015 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/10/2015 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1926/2015 MALOTE DIGITAL FLS 315/323
27/10/2015 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/10/2015 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL REF. A DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº 1926/2015 FLS 311/313
27/10/2015 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL REF. A DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA FLS 309 E 310
26/10/2015 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - TALLINY ESCOBAR ROMEIRO-REORESENTNTE AUTORIZADA
21/10/2015 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2015 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 01 E 02.
16/10/2015 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.
14/10/2015 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 E 02 - SOMENTE PARA CÓPIA/DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18:00 DESTA DATA...
13/10/2015 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 1349/2015 FL 305
13/10/2015 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1348/2015 FL 304
13/10/2015 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO REFERENTE À MALOTE DIGITAL - FLS. 294, 296, 298, 300 E 302.
24/09/2015 13:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2015 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1929
24/09/2015 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1927
24/09/2015 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1926
24/09/2015 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1925
24/09/2015 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1924
21/09/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 24811 FL 289
17/09/2015 14:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2015 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2015 10:05

Conclusos para decisão
31/08/2015 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2015 17:13

INICIAL AUTUADA
31/08/2015 15:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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