19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1041293-40.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MONICA DE MOURA ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO - GO10036, MONICA DE MOURA ESCHER - GO6414 e JOAO ALBERTO CASTRO SILVA - GO5996 POLO PASSIVO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAYANE ALMEIDA TIMOTEO - GO36686, ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369 e AMANDA MORAIS FERNANDES - DF38300 DECISÃO/OFÍCIO SITUAÇÃO DO PROCESSO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como exequentes MONICA DE MOURA ESCHER e JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO e como executada a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, objetivando o recebimento de honorários sucumbenciais. 2.

A CONAB realizou o depósito integral dos honorários requeridos na inicial (ID 456716857). 3.

As exequentes requereram o levantamento de 25% (vinte e cinco por cento), cada uma, do valor depositado, uma vez que o valor restante seria devido aos demais advogados que atuaram no processo (ID 578391912). 4.

Levantados os valores pelas exequentes (ID 1064587791). 5.

O advogado JOÃO ALBERTO CASTRO SILVA manifestou-se, requerendo o levantamento do valor de seus honorários (ID 1709706486), que foi deferido (ID 1943114167). 6.

Comprovada a transferência requerida (ID 2116378652). 7.

A CONAB informou os dados para restituição do valor restante por ela depositado (ID 1953607692). 8. É o relatório.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 9.

Não restando requerimentos de cobrança de honorários pendentes nos autos, o saldo residual deve ser restituído à CONAB. 10.

Perante o exposto, DETERMINO o levantamento do saldo total da conta n. 0682 / 635 / 00011059-0 (ID 2164306456), a ser restituído para a Conta Única do Tesouro Nacional, conforme petição de ID 1953607692. 11.

Este expediente servirá como ofício. 12.

INTIMEM-SE as partes. 13.

Após o decurso do prazo, ENCAMINHE-SE o expediente à agência 0682 da Caixa Econômica Federal, para realização do aludido levantamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.

A Secretaria da Nona Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (14.1) INTIMAR as partes, conforme item 12; (14.2) após o decurso do prazo do item 12, ENCAMINHAR a presente decisão/ofício à agência 0682 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme itens 10, 11 e 13; (14.3) comprovado o levantamento, CONCLUIR os autos para sentença.

Goiânia(GO), data da assinatura. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1041293-40.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MONICA DE MOURA ESCHER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO - GO10036, MONICA DE MOURA ESCHER - GO6414 e JOAO ALBERTO CASTRO SILVA - GO5996 POLO PASSIVO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAYANE ALMEIDA TIMOTEO - GO36686 e ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369 DESPACHO/OFÍCIO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MONICA DE MOURA ESCHER e JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO em face da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, objetivando o recebimento de honorários sucumbenciais. 02.

A sentença de ID 389146933 acolheu a arguição de prescrição, extinguindo o processo com resolução de mérito, e condenando a CONAB ao pagamento de honorários advocatícios. 03.

Requerido o cumprimento de sentença por MONICA DE MOURA ESCHER e JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO (ID 389130495), a CONAB realizou o depósito integral dos honorários (ID 456716857). 04.

As exequentes requereram o levantamento de 25% (vinte e cinco por cento), cada uma, do valor depositado, uma vez que o valor restante seria devido aos demais advogados que atuaram no processo (ID 578391912). 05.

Levantados os valores pelas exequentes (ID 1064587791). 06.

O advogado JOÃO ALBERTO CASTRO SILVA manifestou-se, requerendo o levantamento do valor de seus honorários (ID 1709706486). 07.

Segundo a manifestação de ID 578391912, o advogado Jefferson Pinheiro teria falecido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 08.

Conforme informado pelas exequentes (ID 578391912), o valor dos honorários deve ser distribuído entre as peticionárias e os advogados de ID 389198883, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada. 09.

Levantados os valores pertencentes às exequentes (ID 1064587791), resta o montante da conta de ID 1942996647, sendo que metade deste valor restante, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do total depositado, pertence ao advogado JOÃO ALBERTO CASTRO SILVA. 10.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total depositado na conta judicial n. 0682.005.86412345-0 (ID 1942996647), referente a honorários advocatícios sucumbenciais, a serem transferidos para a conta no Banco do Brasil, Agência 0221-6, conta-corrente n. 6598-6, de titularidade de JOÃO ALBERTO CASTRO SILVA (CPF n. *21.***.*33-68), conforme petição de ID 1709706486. 11.

Este expediente servirá como ofício. 12.

INTIMEM-SE as partes, prazo de 5 (cinco) dias. 13.

INTIME-SE a CONAB para indicar conta para restituição do valor restante da conta, não requerido pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. 14.

Após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias, ENCAMINHE-SE o expediente à agência 0682 da Caixa Econômica Federal, para realização da(s) aludida(s) transferência(s).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 15.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 15.1.

INTIMAR as partes, conforme item 12 e 13; 15.2. após o decurso do prazo do item 12, ENCAMINHAR o presente despacho/ofício à agência 0682 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme itens 10, 11 e 14; 15.3. apresentados os dados pela CONAB (item 13), CONCLUIR os autos. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
06/10/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2022 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 17:02

Expedição de Mandado.
06/05/2022 20:04

Juntada de Certidão
28/04/2022 15:49

Juntada de Certidão
10/04/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:53

Juntada de Certidão
25/01/2022 18:42

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:30

Decorrido prazo de JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:27

Decorrido prazo de MONICA DE MOURA ESCHER em 15/12/2021 23:59.
18/11/2021 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 22:30

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 22:30

Outras Decisões
18/11/2021 09:49

Conclusos para decisão
18/11/2021 09:48

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 09:48

Cancelada a movimentação processual
29/10/2021 11:37

Juntada de manifestação
03/07/2021 01:08

Decorrido prazo de JENY MARCY AMARAL FREITAS DELFINO em 02/07/2021 23:59.
15/06/2021 13:04

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 17:00

Juntada de manifestação
14/06/2021 16:05

Juntada de manifestação
14/06/2021 15:56

Juntada de manifestação
08/06/2021 21:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 20:02

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 03/03/2021 23:59.
24/02/2021 17:57

Juntada de comprovante de depósito judicial
06/02/2021 09:01

Mandado devolvido cumprido
06/02/2021 09:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/02/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 11:25

Expedição de Mandado.
27/12/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:23

Conclusos para despacho
15/12/2020 17:23

Juntada de Certidão
02/12/2020 09:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJGO
02/12/2020 09:16

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 17:52

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo