TRF1 - 0016926-07.2008.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

CNPJ: 32.699.811/0001-19

JOSE ARAUJO DE ANDRADE

CPF *43.***.*26-04

PASCOAL ARAUJO DIAS

CPF *43.***.*60-34

JOSE SILVEIRA

CPF *34.***.*30-30

MANOEL ALVES DE SOUZA

CPF *43.***.*35-04

SILVERIA MARIA DOS SANTOS

CPF *03.***.*46-20

RUFINO FELIX DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*84-87

LAUDEMIRO PEREIRA DE MENEZES

CPF *43.***.*65-87

JOSE VIRGILIO DE ARAUJO

CPF *11.***.*92-72

JOAO EUDES BARRETO

CPF *43.***.*03-00

JOAO BARBOSA DA SILVA

CPF *46.***.*90-06

JOANA DA SILVA GOES

CPF *46.***.*10-59

JEOVANA DE SANTANA

CPF *41.***.*74-87

HILARIA NUNES

CPF *86.***.*38-53

AMIRACY BATISTA CARVALHO ARAUJO

CPF *29.***.*53-49

ANGELA PEREIRA DA SILVA

CPF *33.***.*92-34

Advogados

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB: 12134/BA

CPF *88.***.*59-68

STENIO DA SILVA RIOS

OAB: 38883/BA

CPF *19.***.*95-74

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ: 00.043.711/0010-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0016926-07.2008.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Intimem-se os exequentes PASCOAL ARAUJO DIAS, LAUDEMIRO PEREIRA DE MENEZES, JOSE SILVEIRA, JEOVANA DE SANTANA, JOAO BARBOSA DA SILVA, ANGELA PEREIRA DA SILVA, HILARIA NUNES para, em dez dias, proceder ao levantamento do valor depositado em seu favor conforme certidão id 2188181319, bem como ofícios anexos.

    A intimação deve ser feita através do advogado STÊNIO RIOS, preferencialmente através de ligação telefônica ou mensagem via WhatsApp, através do número 71) 3450-2520, Fax: (71) 3450-3580, E-mail [email protected], anexando aos autos a comunicação.

    Não havendo o levantamento do valor depositado, concluam-se os autos ao MM.

    Juiz Federal da 10ª Vara conforme cronograma de serviços desta Unidade.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Robinson de Souza Amorim Diretor de Secretaria da 10ª Vara ssg

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016926-07.2008.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS - BA12134 e STENIO DA SILVA RIOS - BA38883 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    SALVADOR, 19 de março de 2025.

    SUELI SILVA GONCALVES 10ª Vara Federal Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0016926-07.2008.4.01.3300 DESPACHO Em que pese a petição id 1945985681, considerando que as requisições de pagamento foram expedidas "sem incidente", id's 1573601887, 1573644847, 1573644851, 1573644853, 1573644856, 1573644858, 1573644859, 1573644862, 1573644864 e 1573644918, deverá a parte proceder ao levantamento dos valores diretamente na respectiva instituição bancária.

    Ainda, ante a petição id 1734966577 e dado o tempo decorrido, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, manifestar-se em relação à substituída Silveria Maria dos Santos.

    Sem manifestação, proceda-se conforme despacho antes proferido.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Cristiano Miranda de Santana Juiz Federal ssg

  • 30/09/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 10:37

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 02:48

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 11/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 15:22

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 17:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/11/2020 17:20

    Juntada de volume

  • 16/10/2020 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 12:56

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 12/03/2020 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/12/2019 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO DNOCS

  • 29/11/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/11/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS

  • 28/10/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...REJEITO A IMPUGNAÇÃO RECURSAL..."

  • 21/08/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 31/07/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/07/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2019 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO DNOCS

  • 14/06/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/06/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS

  • 22/05/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DO AUTOR

  • 16/05/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/04/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/09/2018 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2018 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DO DNOCS SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 03/08/2018 06:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/08/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNOCS - PROC. FEDERAL

  • 01/08/2018 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AO LAUDO PERICIAL EXPLICATIVO

  • 12/07/2018 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2018 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 14:05

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - LAUDO EXPLICATIVO

  • 20/06/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LAUDO EXPLICATIVO

  • 08/06/2018 15:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/05/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/05/2018 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO DNOCS

  • 21/05/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAÕ DO DNOCS REQUERENDO REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA

  • 11/05/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/05/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNOCS

  • 07/05/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 30/04/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO SINTSEF/BA REQUERENDO JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO

  • 23/04/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2018 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2018 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/IMPUGNACAO DO AUTOR SOBRE LAUDO PERICIAL APRESENTADO

  • 13/03/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06/03/2018

  • 09/03/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 413/2018-CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 06/03/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2018 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2018 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2018 10:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2018 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 02/02/2018 14:01

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 02/02/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO A-2603/2017 DA CEF PAB JF

  • 02/02/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LAUDO PERICIAL

  • 01/12/2017 13:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/11/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/11/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2017 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2017 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2017 11:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA UNIÃO COMPROVANDO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 13/10/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/10/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS

  • 10/10/2017 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO CONCESSÃO DE PRAZO

  • 22/09/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/09/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS

  • 31/08/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2017 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2017 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF (DNOCS)

  • 31/07/2017 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO DNOCS

  • 21/07/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2017 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS

  • 21/07/2017 07:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO.

  • 26/06/2017 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/06/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEADO PERITA CONTÁBIL

  • 12/06/2017 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES

  • 05/06/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNOCS CORRIGE ERRO MATERIAL APESENTADO NA PETICAO APRESENTADA

  • 26/05/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS REQUERENO O ENVIO DOS AUTOS A CONTADORIA

  • 19/05/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/05/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS

  • 16/05/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE AUTORA

  • 19/04/2017 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/IMPUGNACAO DO DNOCS A EXECUCAO

  • 27/01/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/12/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS

  • 19/12/2016 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIEMNTO AO DESPACHO DE FLS. 762

  • 16/12/2016 13:49

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 16/12/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 07/12/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 17/11/2016 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO DNOCS REQUERENDO A JUNTADA DAS FICHAS FINANCEIRAS

  • 16/09/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - DNOCS/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/09/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS

  • 14/09/2016 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 09/08/2016 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/07/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2016 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 09:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/07/2016 09:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/08/2010 09:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 019/2010

  • 19/08/2010 17:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/08/2010 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO DNOCS DANDO CIENCIA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 12/08/2010 14:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR ANTONIO FERNANDO

  • 06/08/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS.

  • 28/07/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2010 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 16:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/07/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DO DNOCS AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO AUTOR

  • 07/07/2010 15:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR ANTONIO FERNANDO

  • 16/06/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNOCS - PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/06/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 14/06/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2010 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2010 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 12:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/04/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR INTERPONDO RECURSO DE APELACAO

  • 09/04/2010 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST IGOR OLIVEIRA ROSENO DA SILVA OAB/BA 23.523-E

  • 09/04/2010 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARD PRAZO

  • 07/04/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/03/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 13/11/2009 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2009 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO DNOCS

  • 28/10/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF/DNOCS

  • 27/10/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNOCS

  • 26/10/2009 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO SINTSEF

  • 16/10/2009 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 14/10/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2009 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 13:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2009 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO DNOCS DANDO CIENCIA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 30/09/2009 13:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL / DNOCS

  • 24/09/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 18/09/2009 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2009 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 13:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO DNOCS AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO AUTOR

  • 02/09/2009 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET EST MARCELA SOARES HORTA

  • 20/08/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 18/08/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2009 17:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/08/2009 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/REPLICA DO AUTOR A CONTESTACAO DO DNOCS

  • 06/08/2009 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

  • 05/08/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 30/07/2009 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2009 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2009 13:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 18:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/07/2009 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COANTESETACAO DO DNOCS

  • 28/05/2009 16:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET EST RAQUEL ANDRADE NASCIMENTO OAB/BA 20.430-E

  • 25/05/2009 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2009 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 887/2009 - CITACAO DO DNOCS

  • 14/05/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

  • 11/05/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2009 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2009 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/04/2009 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REG. LIVRO 09-A, FLS. 26

  • 14/04/2009 13:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR COMPROVANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2009 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/03/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2009 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2009 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2009 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR DEVOLVENDO OS AUTOS E JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 12/03/2009 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 06/03/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2008 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PARTE AUTORA INFORMANDO QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/12/2008 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST PAULO ROBERTO OAB/BA 19.599-E

  • 11/12/2008 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG PRAZO

  • 05/12/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2008 18:46

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2008 18:29

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2008 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2008

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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