TRF1 - 1014633-70.2020.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 1014633-70.2020.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria SJPA-9ªVara 2/2023, intimem-se as partes apeladas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contrarrazões às apelações do Ministério Público Federal (ID 2150937069) e do IBAMA (ID 2152611582), nos termos do art. 1.010, § 1o, do CPC/2015.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF1.
Belém/PA, a data da assinatura do documento.
MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA Servidora -
27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1014633-70.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:GERIVAN MIRANDA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, data da assinatura.
Secretaria da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA -
06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 1014633-70.2020.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 002/2023, abro vista dos autos ao EMBARGADO para ciência dos embargos de declaração (ID 2130571409), requerendo, desde logo, o que entender de direito.
Belém/PA, a data da assinatura.
Kelly Mauren Secretaria da 9ª Vara -
14/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 1014633-70.2020.4.01.3900 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: GERIVAN MIRANDA DE SOUSA, NATANAEL DA SILVA DIAS DESPACHO 1.
Defiro em parte o pedido de ID 1867811679.
DECRETO A REVELIA de GERIVAN MIRANDA DE SOUSA, considerando que foi regularmente citado (ID 1833145694, f. 11), e até o momento se manteve inerte (art. 344, CPC), e ainda, a teor do disposto no caput do art. 346, CPC, tem-se que os prazos para o revel correm a partir da simples publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.
Ante a manifestação dos autores que não têm provas a produzir (ID 1867811679 e 1880503671), intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, devendo os autores, no mesmo prazo manifestar sobre a contestação apresentada nos autos. 3.
Intimem-se.
Publique-se.
Belém/PA, data da assinatura do documento.
JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara -
28/11/2022 09:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/10/2022 15:19
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2022 17:29
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 09:53
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 10:36
Conclusos para despacho
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26/09/2022 10:35
Juntada de Certidão
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26/09/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 09:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/07/2022 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/06/2022 17:00
Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA DIAS em 27/06/2022 23:59.
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27/05/2022 10:15
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2022 17:55
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2022 18:56
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 17:03
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2022 18:40
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2022 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2022 11:20
Juntada de Certidão
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02/02/2022 12:06
Expedição de Carta precatória.
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14/01/2022 11:34
Processo devolvido à Secretaria
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14/01/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 12:14
Conclusos para despacho
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28/10/2021 15:13
Juntada de manifestação
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26/10/2021 08:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
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04/10/2021 11:52
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2021 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 14:50
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 12:37
Conclusos para despacho
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24/08/2021 08:30
Juntada de contestação
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07/07/2021 15:09
Juntada de parecer
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07/07/2021 11:59
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2021 11:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/07/2021 11:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/07/2021 11:12
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 11:10
Juntada de Certidão
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28/06/2021 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2021 09:30
Juntada de diligência
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22/06/2021 09:46
Juntada de Certidão
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18/06/2021 10:01
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2021 10:01
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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18/06/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 16:53
Conclusos para despacho
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03/02/2021 19:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2021 15:26
Expedição de Mandado.
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03/02/2021 14:59
Juntada de Certidão
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10/12/2020 12:06
Expedição de Carta precatória.
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04/09/2020 13:47
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/08/2020 15:56
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2020 17:54
Conclusos para julgamento
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01/08/2020 11:48
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 20:16
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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30/06/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 11:12
Conclusos para despacho
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08/06/2020 19:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
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08/06/2020 19:37
Juntada de Informação de Prevenção.
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28/05/2020 19:29
Recebido pelo Distribuidor
-
28/05/2020 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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