TRF1 - 0001173-16.2009.4.01.3901

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

JADER ALBERTO PAZINATO

OAB: 22978/PR

Polo Passivo

Partes

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0370-74

Advogados

ANDRE LUIZ BUNDCHEN

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA

OAB: 9505/PA

CPF *26.***.*93-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO0001173-16.2009.4.01.3901 EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: VALE S.A.

    DESPACHO Diante do que se apresenta nos autos, dê-se vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

    MARABÁ/PA, datado e assinado digitalmente.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de outras peças

  • 13/07/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 02:31

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 08:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 08:05

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 02:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:52

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 12:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2020 10:09

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 13/11/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 18:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 15:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 10:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/07/2020 16:29

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2020 13:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2020 10:49

    Juntada de volume

  • 18/06/2020 10:44

    Juntada de capa

  • 09/06/2020 09:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 38

  • 28/02/2020 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2020 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2020 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 11:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/01/2020 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2018 17:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 14:22

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 09/05/2014 11:10

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PARAUAPEBAS

  • 08/05/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 87 EM 09/05/2014.

  • 07/05/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 39 EM 25/02/2014.

  • 21/02/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2014 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA

  • 04/02/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 20 EM 29/01/2014.

  • 27/01/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2014 14:35

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/01/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2013 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM CARGA PELA PGF.

  • 26/06/2013 10:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Os autos irão em carga à PGF, haja vista tal determinação de remessa constante nos autos dos Embargos, processo nº. 1211-57.2011.

  • 28/05/2013 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2013 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 17:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/11/2012 12:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2012 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS 2009.1683-0 NÃO INCLUSOS NA CARGA - RETIRADOS EM CARGA PELO PROCURADOR DO ESTADO

  • 30/03/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 63 EM 30/03/2012

  • 27/03/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2012 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/03/2012 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DOS EMBARGOS 1211-57.2011 DE 4/3/11

  • 17/01/2012 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA ANNY

  • 02/06/2011 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

  • 02/06/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011(APENSO: 3412458023)

  • 29/03/2011 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/02/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/02/2011 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/02/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/01/2011 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE

  • 29/12/2010 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/09/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2009 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2009 16:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/06/2009 10:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 18/06/2009 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2009 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 18:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2009 18:00

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2009 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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