18/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1054808-04.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA CITAÇÃO: EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA CNPJ: 00.***.***/0183-20 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $4,674.67 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 14 de dezembro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23101713111686700001843743867 1_CDAexecução Certidão de Dívida Ativa - CDA 23101713115571000001843743868 4_INICIALexecução Inicial 23101713120418900001843743869 5_DOC DIVERSOSexecução Documentos Diversos 23101713121236500001843743870 90_DECISAOexecução Decisão (anexo) 23101713123588600001843743871 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23102410080030000001855783342 Despacho Despacho 23102414161015500001856553334 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110615341363400001877384870 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110615350341700001877415335 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23111704205837100001896466870 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120713273595800001932570830 EF10548080420234013900 - Petição Petição intercorrente 23120713285860500001932570836 EF10548080420234013900 - EXERCICIOS EM DEBITO Documento Comprobatório 23120713290851200001932570837 Termo de Posse e Decreto de Nomeação Documento de Identificação 23120713291653000001932570838 Despacho Despacho 23121215441513500001939927865
06/11/2023 15:35

Desentranhado o documento
06/11/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 12:38

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
24/10/2023 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2023 13:13

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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