TRF1 - 0001156-78.2008.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELLE CHRISTINA LUSTOSA GROHS

CPF *12.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 0001156-78.2008.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE CHRISTINA LUSTOSA GROHS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando ação conexa a execução fiscal, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    Não há interesse recursal contra esta decisão.

    Para viabilizar a ciência das partes, determino a publicação deste ato no DJ para efeitos de publicidade e de intimação das partes, com prazo de 01 dia.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade e intimação das partes; (b) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 18 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 14/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/10/2016 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2003.43.00.002885-4)

  • 13/05/2009 10:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/04/2009 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2009 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2009 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2009 14:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/03/2009 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, N. 047, PAGS. 4/13, PUBLICADO EM 17.03.2009.

  • 10/03/2009 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2009 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

  • 04/03/2009 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 10:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/03/2009 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 27/02/2009 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1, ANO II/N. 003, PUBLICAÇÃO 12/01/2009.

  • 15/12/2008 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 02/12/2008 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2008 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SE A AUTORA EMBARGOU ALGUMA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ENUMERADAS À FL. 10.

  • 20/10/2008 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2008 09:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) DECLARO-ME IMPEDIDO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO (...).

  • 04/09/2008 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2008 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/08/2008 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO I/ N. 080, PAGS. 13/18 - PUBLICADO DIA 13.08.2008

  • 06/08/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

  • 05/08/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/08/2008 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2008 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2008 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 11:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 07/07/2008 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/05/2008 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2008 09:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2008 12:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2008 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 28/03/2008 10:37

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2008 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 09:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2008 09:37

    INICIAL AUTUADA

  • 26/03/2008 19:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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