TRF1 - 1014592-10.2022.4.01.3100

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1014592-10.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NEREIDE CANDIDO DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF De ordem da MMª.

Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena MARIANA ALVARES FREIRE, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR MARIA NEREIDE CANDIDO DOS SANTOS - CPF: *89.***.*21-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, a qual segue transcrito: SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o levantamento de valores relativos ao abono salarial vinculado ao PIS, referente ao ano-base 2020.

Em contestação, a União comunica a disponibilidade dos valores a partir de 15/02/2023 (Nota Informativa SEI nº 201/2023/MTP - Num. 1515452862 - Pág. 1-3). 2.

Todavia, a parte autora não foi localizada por meio dos contatos informados na inicial, conforme certidão Num. 1607882866 - Pág. 1, para informar a percepção dos valores requeridos.

Assim, até a presente data, não houve qualquer manifestação da parte autora a demonstrar o interesse no prosseguimento do feito.

Dessa forma, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias.

DISPOSITIVO 3.

Ante o exposto, patente o desinteresse da parte autora em prosseguir com a ação e desnecessária sua prévia intimação, a teor do art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.

No mais, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Ciência às partes rés.

Após, ao arquivo.

SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rodovia Norte/Sul, s/n.

Infraero II - Fone: (96) 3198-9350 - Opção 3.

Macapá/AP.

CEP: 68.908-911.

E-mail: [email protected] Macapá, 18 de dezembro de 2023.

MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substitua na Titularidade Plena