16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000433-20.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE BATALHA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) ASSISTENTE: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 REU: AMARO JOSE DE FREITAS MELO, CONSTRUTORA GENIPAPO LTDA - ME, DECIO DE CASTRO MACEDO Advogado do(a) REU: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.

Custas incabíveis e sem condenação em honorários advocatícios em razão da natureza do feito (art. 23-B, caput e § 2º da LIA).

Decisão não sujeita a reexame necessário (art. 17, § 19.

IV da LIA).

Interposto recurso, intime-se para contrarrazões, remetendo-se oportunamente o recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Não interposto o recurso e/ou certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Publique-se.

Registre-se.
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1000433-20.2018.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BATALHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505 e UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 POLO PASSIVO:AMARO JOSE DE FREITAS MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947 DESPACHO Inicialmente, tendo em conta as certidões de ids 1691967963 e 1414526253, decreto a revelia dos Réus CONSTRUTORA GENIPAPO LTDA e DECIO DE CASTRO MACEDO, nos termos do art. 344 do CPC, primeira parte.

Contudo, em virtude da disposição do art. 17, § 19, inciso I, da Lei nº 8.429/92, introduzido pela Lei nº 14.1230/2021, deve repercutir-lhes, tão somente, o efeito contido no art. 346, caput, do CPC, os quais poderão intervir no processo a qualquer momento, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Dando seguimento ao feito, designo audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e para o interrogatório dos Réus, abaixo qualificados, para o dia 30/08/2024, às 9h, de forma PRESENCIAL, facultado às partes, caso tenham meios próprios, o comparecimento por meio virtual pelo aplicativo Teams, conforme link abaixo, acesso que poderá ser realizado por celular ou computador.

Testemunhas arroladas pela acusação: 1-TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES, brasileira, nascida em 03/05/1946, natural de Castelo do Piauí/PI, Professora, filha de José de Ribamar Costa Cardoso e Ayda Mesquita Costa Cardoso, RG nº 80.965 SJSP/PI, CPF nº *08.***.*05-00, residente na Fazenda Cocos, Zona Rural, Batalha/PI, Telefones 86-9-9920-5842 e 86-9-9983-9095; 2-LINA CECILIA DE MELO SOARES LUSTOSA, brasileira, filha de Gonçalo Soares de Oliveira e Francisca das Chagas Melo Oliveira, nascida em 11/07/1962, natural de Batalha/PI, Professora, RG nº 470.497 SSP/PI, CPF nº *01.***.*23-00, residente na Rua Matias Quares de Melo, nº 437, Bairro Centro, Batalha/PI, Telefones 86-9-9971-2187 e 86-9-9963-0298, e-mail: [email protected]; 3-RAIMUNDO RODRIGUES SOBREIRA JÚNIOR, brasileiro, filho de Raimundo Rodrigues Sobreira e Maria Ribeiro Socorro Sobreira, nascido em 01/01/1963, natural de Novo Oriente do Piaui/PI, Engenheiro, documento de identidade 190072936-9/CREA/PI, CPF nº *48.***.*72-34, residente na Rua Arlindo Nogueira, nº 3400, Condomínio Angical, Bloco 6, Apartamento 201, Bairro Macaúba, Teresina/PI, Telefone 86-9-8833-6846.

Testemunha arrolada pela defesa do Réu AMARO JOSÉ DE FREITAS MELO: JOÃO CLIMACO DE BRITO SOUSA, brasileiro, Engenheiro, RG nº 998.322 SSP/BA, CPF nº *07.***.*49-91, residente na Av.

Coronel Costa Araújo, nº 1440, Bairro Fátima, Teresina/PI.

Réus: 1-AMARO JOSÉ DE FREITAS MELO, brasileiro, filho de Dedila Freitas Melo e Antonio Machado Melo, RG nº 107.591 SSP/PI, CPF nº *11.***.*45-34, residente na Fazenda Buriti, Zona Rural, Batalha/PI, Telefone/WhatsApp 86-9-9988-1432; 2-CONSTRUTORA GENIPAPO LTDA ME, CNPJ 07.***.***/0001-18, sediada na Praça Gaspartino Ferreira, s/nº, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, empresa representada pelo seu sócio proprietário DÉCIO DE CASTRO MACEDO, residente no Condomínio Mato Grosso, Rua Mato Grosso, nº 112, Apartamento 501, Bairro Ilhotas, Teresina/PI, Telefone 86-9-8161-3123 e 86-9-8177-3122 (Telefone/WhatsApp); 3-DÉCIO DE CASTRO MACEDO, brasileiro, empresário, RG nº 1.036.212 SSP PI, CPF nº 374.25.243-53, residente no Condomínio Mato Grosso, Rua Mato Grosso, nº 112, Apartamento 501, Bairro Ilhotas, Teresina/PI, Telefone 86-9-8161-3123 e 86-9-8177-3122 (Telefone/WhatsApp).

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGVmMGUyOTUtMWY1ZC00NDllLTkyMjUtYTQ3MGUxNzYxNjZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2220ed6418-d4a0-4682-99cb-9617233bd88c%22%7d Intimem-se, devendo os Réus residentes nesta capital, serem intimados por Oficial de Justiça, para comparecerem presencialmente na sede deste Juízo para o ato ou virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo, na oportunidade, apresentar o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp para envio do link.

Depreque-se à Comarca de Batalha/PI a disponibilização de computador e acesso pelo Aplicativo Teams para a audiência virtual a ser presidida por este Juízo Federal e para a intimação das testemunhas arroladas pela acusação TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES e LINA CECILIA DE MELO SOARES LUSTOSA e do Réu AMARO JOSÉ DE FREITAS MELO para comparecerem presencialmente no Fórum Local no dia e horário designados ou participarem virtualmente pelo Aplicativo Teams, devendo, na oportunidade, apresentarem o número de telefone atualizado, preferencialmente WhatsApp para envio do link.

Acerca da intimação da testemunha arrolada pela defesa, esclareço que compete ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC) e no caso de inércia na realização da intimação importará em desistência da oitiva (art. 455, § 3º, CPC).

Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo Telefone (86) 99502-9633 e pelo WhatsApp (86) 2107-2938, diariamente entre 07h e 14h.

Publique-se o despacho (RÉU REVEL).

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI mml
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000433-20.2018.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: MUNICIPIO DE BATALHA e outros (2) Advogados do(a) ASSISTENTE: MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 REU: AMARO JOSE DE FREITAS MELO e outros (2) Advogado do(a) REU: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : IAnte o exposto: a) autue-se o FNDE como assistente litisconsorcial do autor, conforme requerido na peça de id. 490280371; b) indefiro pedido de indisponibilidade formulado na peça de id. 35853498; c) ratifico parcialmente a imputação formulada na Inicial, nos termos do §§10-C e 10-D do art. 17 da Lei nº. 8.429/92 c/c Tema 1.199 do STF, a fim de que que os réus respondam pelo tipo do art. 10, caput na sua redação atual.

Digam as partes se possuem provas a produzir (§10 do art. 17 da Lei nº. 8.429/92).

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
02/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:10

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 10:10

Cancelada a conclusão
02/03/2023 10:07

Juntada de termo
17/02/2023 02:15

Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 16/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 22:21

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:54

Juntada de parecer
12/12/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 09:00

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 10:23

Conclusos para despacho
09/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/12/2022 23:59.
02/12/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 19:19

Juntada de termo
29/11/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 17:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/11/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 22:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 22:12

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 18:14

Conclusos para despacho
14/11/2022 12:00

Juntada de contestação
21/10/2022 15:42

Juntada de termo
17/10/2022 16:00

Expedição de Carta precatória.
17/10/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:23

Juntada de parecer
31/08/2022 13:38

Conclusos para despacho
18/08/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2022 23:59.
29/07/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:36

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 09:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/07/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 10:14

Mandado devolvido para redistribuição
15/07/2022 10:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:48

Juntada de termo
04/07/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 08:51

Expedição de Mandado.
01/07/2022 08:46

Expedição de Mandado.
01/07/2022 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 07:31

Decorrido prazo de AMARO JOSE DE FREITAS MELO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:58

Juntada de parecer
06/06/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 16:09

Juntada de diligência
03/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:33

Juntada de parecer
25/04/2022 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 11:54

Expedição de Mandado.
12/04/2022 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 00:18

Decorrido prazo de AMARO JOSE DE FREITAS MELO em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 09:52

Juntada de termo
22/03/2022 18:53

Expedição de Mandado.
22/03/2022 18:53

Expedição de Carta precatória.
22/03/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 09:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/03/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 19:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/03/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 12:43

Expedição de Mandado.
23/02/2022 12:43

Expedição de Mandado.
23/02/2022 12:39

Expedição de Mandado.
17/02/2022 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
10/02/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 18:40

Conclusos para decisão
30/01/2022 16:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
13/01/2022 17:35

Juntada de parecer
17/12/2021 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:51

Outras Decisões
15/12/2021 17:46

Conclusos para decisão
09/12/2021 13:07

Desentranhado o documento
09/12/2021 13:07

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 13:21

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 12:11

Conclusos para decisão
07/12/2021 03:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
19/11/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:47

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:50

Conclusos para despacho
18/11/2021 00:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/11/2021 23:59.
29/10/2021 14:06

Juntada de manifestação
28/10/2021 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2021 09:46

Juntada de termo
30/07/2021 11:44

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:35

Conclusos para despacho
27/07/2021 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 26/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:59

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/07/2021 23:59.
19/07/2021 21:42

Juntada de termo
13/07/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 11:44

Juntada de termo
05/07/2021 12:19

Expedição de Carta precatória.
10/05/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:07

Conclusos para despacho
20/04/2021 18:08

Juntada de parecer
29/03/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:27

Conclusos para despacho
27/03/2021 05:58

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:32

Decorrido prazo de MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 01:22

Decorrido prazo de UANDERSON FERREIRA DA SILVA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 17:06

Juntada de Certidão
09/03/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
09/03/2021 03:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GENIPAPO LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.
08/03/2021 12:26

Juntada de contestação
19/02/2021 19:57

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:27

Mandado devolvido cumprido
10/02/2021 12:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/01/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2020 16:40

Juntada de parecer
10/12/2020 18:27

Expedição de Mandado.
04/11/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 12:48

Conclusos para despacho
04/11/2020 12:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 12:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 17:38

Juntada de petição intercorrente
13/10/2020 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 12:22

Juntada de termo
13/08/2020 17:49

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:03

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:05

Expedição de Carta precatória.
25/05/2020 15:04

Expedição de Carta precatória.
07/05/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 17:02

Conclusos para despacho
13/02/2020 15:58

Mandado devolvido sem cumprimento
13/02/2020 15:58

Juntada de diligência
13/02/2020 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/01/2020 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/01/2020 12:59

Expedição de Mandado.
20/11/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:51

Juntada de Petição (outras)
22/10/2019 17:20

Conclusos para despacho
22/10/2019 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2019 17:22

Juntada de Vistos em correição.
05/09/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 13:31

Conclusos para despacho
26/08/2019 09:13

Mandado devolvido sem cumprimento
26/08/2019 09:13

Juntada de Certidão
21/08/2019 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/08/2019 18:33

Expedição de Mandado.
07/08/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:22

Conclusos para despacho
26/03/2019 10:31

Juntada de diligência
26/03/2019 10:31

Mandado devolvido sem cumprimento
21/03/2019 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/02/2019 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/02/2019 14:59

Expedição de Mandado.
20/02/2019 15:30

Juntada de manifestação
21/01/2019 11:47

Juntada de diligência
21/01/2019 11:47

Mandado devolvido sem cumprimento
21/01/2019 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/01/2019 12:23

Expedição de Mandado.
09/11/2018 02:29

Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 07/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 14:35

Juntada de manifestação
14/10/2018 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATALHA em 10/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 13:00

Juntada de diligência
11/10/2018 13:00

Mandado devolvido cumprido
11/10/2018 06:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 12:43

Juntada de diligência
03/10/2018 12:43

Mandado devolvido cumprido
03/10/2018 12:30

Juntada de diligência
03/10/2018 12:30

Mandado devolvido sem cumprimento
02/10/2018 09:36

Juntada de manifestação
01/10/2018 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2018 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/09/2018 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2018 19:00

Expedição de Mandado.
21/09/2018 19:00

Expedição de Mandado.
21/09/2018 19:00

Expedição de Mandado.
21/09/2018 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2018 18:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/05/2018 14:15

Expedição de Mandado.
04/05/2018 14:09

Expedição de Mandado.
21/03/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 13:35

Conclusos para despacho
20/02/2018 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
20/02/2018 16:31

Juntada de Informação de Prevenção.
20/02/2018 16:28

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2018 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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