TRF6 - 0000340-88.2015.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIR GONTIJO DO AMARAL

CPF *82.***.*78-20

Advogados

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF *54.***.*49-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY

CPF *84.***.*20-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:58

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 13/06/2025 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 12/06/2025 11:56

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 06/06/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 06/06/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 27/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:08

    Despacho

  • 27/05/2025 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 11:40

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI03 Número: 00003408820154013803/TRF

  • 27/05/2025 11:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/05/2025 14:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2017 15:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/08/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2017 18:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do PAB/CEF-JF informa efetivado restituição a UNIÃO

  • 27/06/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PAB/CEF-JF UDI

  • 27/06/2017 15:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PAB/CEF-JF-UDI

  • 27/06/2017 14:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2017 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/06/2017 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2017 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/05/2017 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2017 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

  • 15/05/2017 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado/MG - AGE

  • 15/05/2017 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do Municipio de Uberlândia

  • 10/05/2017 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/05/2017 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

  • 03/05/2017 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da DPU

  • 02/05/2017 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Municipio de Uberlândia

  • 02/05/2017 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/05/2017 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

  • 28/04/2017 14:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/04/2017 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/03/2017 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/03/2017 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2017 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/03/2017 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2017 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2017 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2017 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2016 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2016 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/11/2016 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2016 15:40

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/11/2016 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2016 17:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/09/2016 17:25

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo autor

  • 23/09/2016 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da União informa a devoluçao do medicamento pelo autor (DPU) SUSPENSO.

  • 16/09/2016 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2016 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 23/08/2016 18:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DOS RÉUS - ESTADO/MG E UNIÃO

  • 22/08/2016 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2016 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/07/2016 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

  • 13/07/2016 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MUNICIPIO DE UBERLAÃNDIA INFORMA DECOLUÇÃO DO MEDICAMENTO DO AUTOR

  • 01/07/2016 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2016 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/2016 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2016 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/04/2016 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2016 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

  • 14/04/2016 14:09

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/04/2016 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/02/2016 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/01/2016 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - considerando a teor da informação acostada nos autos as fls. 194/200, INTIME-SE a parte autora, para que requeira o que entender pertinente.

  • 14/12/2015 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 11:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL - INFORMA MEDICAMENTO FORNECIDO ATÉ NOVEMBRO

  • 29/10/2015 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2015 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2015 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDIR GONTIJO DO AMARAL

  • 16/07/2015 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO SOBRE AGENDAMENTO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO PARA O DIA 27/07/2015

  • 14/07/2015 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/07/2015 14:17

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR HCU

  • 10/07/2015 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDIR GONTIJO AMARAL E DPU

  • 10/07/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2015 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2015 13:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIRETOR CLINICO DO HCU INFORMA QUE O PROCEDIMENTO CIRURGICO FOI MARCADO PARA O DIA 27/07/2015 AR 07:00

  • 06/07/2015 14:55

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2015 14:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR DO HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA

  • 06/07/2015 14:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2015 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2015 15:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFU

  • 17/06/2015 16:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2015 16:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFU

  • 17/06/2015 16:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2015 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/06/2015 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2015 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/05/2015 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 17:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/05/2015 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2015 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/04/2015 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2015 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2015 14:43

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/04/2015 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 27/04/2015 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2015 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 20/04/2015 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/04/2015 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2015 14:31

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 15/04/2015 14:31

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/04/2015 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 14:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/03/2015 13:30

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/03/2015 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) estado mg

  • 11/03/2015 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) municipio

  • 11/03/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união

  • 09/03/2015 16:16

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 04/03/2015 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2015 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2015 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2015 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2015 14:12

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 04/03/2015 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 13:55

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/03/2015 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/02/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/02/2015 13:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/01/2015 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UDI

  • 22/01/2015 18:07

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 19/01/2015 15:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/01/2015 18:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 16/01/2015 18:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 14/01/2015 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/01/2015 16:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2015 16:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO/ESTADO DE MG/MUNICÍPIO DE UDI

  • 14/01/2015 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/01/2015 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 16:07

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2015 15:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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