27/05/2025 11:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI03
28/01/2025 13:23

Remetidos os Autos - GAB42 -> ST4
28/01/2025 13:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/01/2025 15:43

Juntado(a) - Juntada de Informação
08/01/2025 15:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/01/2025 15:43

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
17/12/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 16/12/2024 23:59.
25/10/2024 23:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 09:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/03/2024 17:02

Recebidos os autos
08/03/2024 17:02

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio
22/01/2024 17:34

Juntada de Petição - Manifestação
18/12/2023 05:40

Juntada de Petição - Petição intercorrente
18/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000340-88.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000340-88.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/12/2023 13:50

Juntada de Petição - Intimação
15/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/12/2023 12:42

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/12/2023 12:41

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
15/12/2023 12:41

Juntada de Petição - Volume
14/12/2023 16:55

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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