TRF1 - 0005725-94.2012.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 0005725-94.2012.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a esta instância. 2 - Após, arquivem-se os autos definitivamente.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal -
08/10/2019 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/08/2015 09:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE F.142 REMETO OS PRESENTES AUTOS AO TRF 1º REGIÃO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR.
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05/08/2015 16:52
REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DO FNDE.
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31/07/2015 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RÉU ÀS FLS. 156-157, UMA VEZ QUE EVENTUAL LITISPENDÊNCIA DEVE SER ALEGADA PELA DEFESA DO ACUSADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE VERIFICADA E PERANTE O JUÍZO NATURAL DO FEITO. 2 -
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22/07/2015 17:28
Conclusos para despacho
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22/07/2015 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO ALEGANDO LITISPENDENCIA DO PROCESSO 10885-66.2013.4.01.3100 DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO COM OS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO A EXTINÇÃO DAQUELE. PROTOCOLADA EM 21/07/2015.
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21/07/2015 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/07/2015 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU
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15/07/2015 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
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14/07/2015 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/05/2015 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR DEMONSTRANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 12.5.15
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12/05/2015 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/05/2015 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZOES DO APELADO JOÃO HENRIQUE R. PIMENTEL.
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12/05/2015 10:09
Conclusos para despacho
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05/05/2015 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MUNICÍPIO DE MACAPÁ ACERCA DA SENTENÇA.
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05/05/2015 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
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04/05/2015 12:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
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28/04/2015 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/04/2015 20:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO FNDE NO PRAZO DE 15 DIAS.
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23/04/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/04/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE SANTANA
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15/04/2015 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O AUTOR.
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15/04/2015 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O AUTOR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 130-132 E DO DESPACHO DE FL. 142.
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15/04/2015 14:14
RECURSO RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO DO FNDE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
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15/04/2015 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DO LITISCONSORTE ATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.2 -INTIME-SE O AUTOR ACERCA DA SENTENÇA.3-INTIME-SE O APELADO JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL
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13/04/2015 13:04
Conclusos para despacho
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13/04/2015 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 130-132, QUE REJEITOU A AÇÃO. PROTOCOLADA EM 10.4.2015
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13/04/2015 12:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO FNDE APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 130-132, QUE REJEITOU A AÇÃO. PROTOCOLADA EM 10.4.2015
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10/04/2015 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/04/2015 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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27/03/2015 10:04
CARGA: RETIRADOS PGF
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25/03/2015 09:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO FNDE ACERCA DA SENTENÇA.
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24/03/2015 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 130-132 PUBLICADA EM 27/2/2015.
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25/02/2015 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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12/02/2015 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA
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12/02/2015 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REQUERIDO.
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06/02/2015 14:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REQUERIDO
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06/02/2015 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 130-132, QUE REJEITOU A AÇÃO DE IMPROBIDADE.
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06/02/2015 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 130-132, QUE REJEITOU A AÇÃO DE IMPROBIDADE.
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05/02/2015 19:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REJEITANDO A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE.
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05/02/2015 19:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE.
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05/02/2015 12:39
Conclusos para decisão
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15/12/2014 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/12/2014 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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02/12/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DO ACORDAO DE FL. 119.
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02/12/2014 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO DE FL. 119. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
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25/11/2014 19:07
Conclusos para despacho
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10/11/2014 10:39
TRANSITO EM JULGADO EM
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10/11/2014 10:39
RECEBIDOS DO TRF
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15/04/2014 10:43
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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04/04/2014 17:22
REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
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04/04/2014 17:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 26/3/2014 EXPIROU O PRAZO PARA QUE OS REQUERIDOS APRESENTASSEM CONTRARRAZÕES
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04/04/2014 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2014 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MACAPA
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24/03/2014 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 92-93 PUBLICADA EM 11/3/2014.
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07/03/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/03/2014 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/02/2014 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DA SENTENÇA REJETANDO A AÇÃO.
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24/02/2014 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO FNDE.
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24/02/2014 17:50
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO FNDE.
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24/02/2014 17:45
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO LITISCONSORTE ATIVO FNDE RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
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20/02/2014 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DO LITISCONSORTE ATIVO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - INTIMEM-SE OS APELADOS ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 92-93, BEM COMO, PARA APRESENT
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14/02/2014 13:57
Conclusos para despacho
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14/02/2014 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO LISTISCONSORTE ATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE REJEITOU A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE. PROTOCOLADA EM 29.01.14.
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14/02/2014 13:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DO LISTISCONSORTE ATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE REJEITOU A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE. PROTOCOLADA EM 29.01.14.
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29/01/2014 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/01/2014 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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24/01/2014 08:52
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS P/ PGF
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22/01/2014 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE ACERCA DA SENTENÇA QUE REJEITOU A AÇÃO.
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09/01/2014 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2013 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO MUNICIPIO DE MACAPA
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15/10/2013 19:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DA SENTENÇA EXTINGINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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15/10/2013 19:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA EXTINGINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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15/10/2013 15:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DESSA FORMA, NÃO HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO, HEI POR BEM, NOS TERMOS DO ART.
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14/10/2013 15:17
Conclusos para decisão
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14/10/2013 13:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 10/10/2013 SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL ACERCA DO DESPACHO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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30/09/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL
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16/08/2013 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/08/2013 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL
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29/07/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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29/07/2013 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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29/07/2013 14:05
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL, FRANCISCO ANTÔNIO MENDES.
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29/07/2013 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REQUERIDO CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSTITUINDO ADVOGADO OU COMPROVANDO QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA. ANOTAR A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUE
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22/07/2013 16:14
Conclusos para despacho
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22/07/2013 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU JOÃO HENRIQUE PIMENTEL PARA DAR CIÊNCIA DE DESPACHO.
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19/07/2013 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU JOÃO HENRIQUE PIMENTEL APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR. PROTOCOLADA EM15/7/2013.
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15/07/2013 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/07/2013 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REQDO
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08/07/2013 13:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
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08/07/2013 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE JOAO HENRIQUE PIMENTEL
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08/07/2013 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/06/2013 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/06/2013 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL
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12/06/2013 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
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12/06/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
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12/06/2013 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REGULARIZE O RÉU JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUINDO ADVOGADO OU COMPROVANDO QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA, TENDO EM VISTA QUE FORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO
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12/06/2013 18:05
Conclusos para despacho
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05/06/2013 15:15
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU CARLOS PIMENTEL APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR E PROTESTANDO POR TODOS OS MEIOS DE PROVA DE DIREITO. PROTOCOLADA EM 4/6/2013.
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05/06/2013 14:26
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DO RÉU JOÃO HENRIQUE PIMENTEL APRESENTANDO DEFESA PRELIMINAR , REQUERENDO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS. PROTOCOLADA EM 31/5/2013.
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16/05/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO CARLOS AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
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16/05/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
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16/05/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE DESPACHO.
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08/05/2013 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Juntem-se os mandados de notificação dos réus, expedidos à fl. 39, aos autos. 2 - Decorrido o prazo para apresentação de defesa preliminar, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.
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08/05/2013 17:20
Conclusos para despacho
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05/03/2013 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE REQUERENDO SUA INCLUSÃO NA LIDE NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR E MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. PROTOCOLADO EM 28.2.2013.
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28/02/2013 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/02/2013 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTELE ECARLOS AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL
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28/02/2013 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/02/2013 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/02/2013 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/02/2013 10:23
Conclusos para despacho
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15/02/2013 08:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 08/02/2013.
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08/02/2013 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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25/01/2013 14:35
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
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23/01/2013 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE DO DEFERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO.
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21/01/2013 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇAO SOBRE O DESPACHO...
-
21/01/2013 09:34
Conclusos para despacho
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12/12/2012 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/12/2012 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O MUNICIPIO DE MACAPÁ
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27/11/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 28.
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27/11/2012 10:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 28.
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27/11/2012 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO. PROTOCOLADA EM 26/11/2012.
-
26/11/2012 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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23/11/2012 08:50
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
-
08/11/2012 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2012 15:37
Conclusos para decisão
-
06/11/2012 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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06/11/2012 13:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/11/2012 13:35
INICIAL AUTUADA
-
06/11/2012 12:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2012
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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