08/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/05/2025 17:54

Juntada de Informação
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 06:44

Juntada de manifestação
13/01/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 15:38

Não conhecidos os embargos de declaração
10/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:00

Juntada de recurso inominado
09/12/2024 20:59

Juntada de embargos de declaração
20/11/2024 14:23

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/11/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 14:23

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 12:50

Conclusos para julgamento
27/08/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 10:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
27/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:29

Juntada de Ata de audiência
23/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CLARISSA VASQUES SOUZA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:36

Juntada de ato ordinatório
05/07/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 10:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de CLARISSA VASQUES SOUZA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento
30/01/2024 07:41

Juntada de manifestação
24/01/2024 22:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/01/2024 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 22/01/2024.
23/01/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:09

Decorrido prazo de CLARISSA VASQUES SOUZA em 22/01/2024 23:59.
01/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001921-07.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARISSA VASQUES SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Esta ação tem como causa de pedir matéria previdenciária. 02.

Este Juizado Especial Federal Adjunto não tem competência previdenciária.

Nos termos da Resolução PRESI 31/2023, a competência para o processo e julgamento de ações previdenciárias é do Juizado Especial Federal (Terceira Vara Federal).

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a incompetência deste Juizado Especial Federal Adjunto para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal (Terceira Vara Federal).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) enviar os autos ao Juizado Especial Federal (Terceira Vara Federal). 05.

Palmas, 30 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
30/12/2023 16:46

Processo devolvido à Secretaria
30/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
30/12/2023 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2023 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2023 16:46

Declarada incompetência
15/12/2023 09:53

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
14/12/2023 16:40

Cancelada a conclusão
14/12/2023 16:40

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:05

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
12/12/2023 13:04

Juntada de Ata de audiência
11/12/2023 17:22

Juntada de informação
05/12/2023 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:43

Decorrido prazo de CLARISSA VASQUES SOUZA em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:55

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
08/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:35

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
08/11/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/09/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:05

Decorrido prazo de CLARISSA VASQUES SOUZA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:25

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2023 07:20

Juntada de réplica
03/05/2023 10:37

Conclusos para julgamento
02/05/2023 19:09

Juntada de contestação
10/03/2023 08:35

Juntada de manifestação
07/03/2023 21:07

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 21:07

Juntada de Certidão
07/03/2023 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 21:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 16:16

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/02/2023 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2023 20:27

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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