TRF1 - 1002373-42.2020.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REQUERIDO: JOSE LUIS ROJAS DELGADO REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) n. 1002373-42.2020.4.01.3000 .
JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: JOSÉ LUÍS ROJAS DELGADO, sexo masculino, solteiro, nacional do Peru, nascido aos 02/12/1972, DNI n. 80155033, filho de Elena e José, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do Denunciado acima qualificado, nos termos do artigo 366 do CPP, para ciência da acusação contra si formulada.
Não havendo comparecimento pessoal do réu, suspenda-se os autos, conforme dispositivo legal acima mencionado.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.
Expeço o presente edital por ordem deste Juízo Federal.
Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC -
07/03/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE LUIS ROJAS DELGADO em 06/03/2024 23:59.
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22/02/2024 23:00
Juntada de defesa prévia
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16/02/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2023 00:02
Publicado Edital em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS JOSE LUIS ROJAS DELGADO REFERENTE: INQUÉRITO POLICIAL (279) n. 1002373-42.2020.4.01.3000 .
JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: JOSE LUIS ROJAS DELGADO, sexo masculino, solteiro, nacional do Peru, nascido aos 02/12/1972, DNI nº 80155033, filho de Elena e José, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO do Denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n. 11.343/2006.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.
Expeço o presente edital por ordem deste Juízo Federal.
Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC -
15/12/2023 16:42
Expedição de Edital.
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15/12/2023 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2023 00:43
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/09/2023 23:59.
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14/09/2023 16:28
Juntada de petição intercorrente
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14/09/2023 11:46
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2023 11:46
Juntada de Certidão
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14/09/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 13:22
Juntada de Certidão
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10/07/2023 13:23
Conclusos para despacho
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10/07/2023 13:14
Juntada de Certidão
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10/07/2023 12:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/05/2023 01:51
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/05/2023 23:59.
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04/05/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2023 12:24
Juntada de parecer
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28/03/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 17:47
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/02/2023 17:47
Determinado o Arquivamento
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23/06/2022 16:41
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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09/02/2022 16:58
Juntada de manifestação
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08/02/2022 12:24
Conclusos para decisão
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25/01/2022 17:30
Processo devolvido à Secretaria
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25/01/2022 17:30
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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25/01/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 17:30
Juntada de denúncia
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20/12/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2021 17:07
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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24/09/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 12:15
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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23/09/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 13:36
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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23/09/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 13:28
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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31/05/2021 19:35
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 19:35
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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28/05/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 16:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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04/03/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 19:22
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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03/03/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 14:11
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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09/11/2020 10:29
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 10:29
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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03/11/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 16:07
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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14/07/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 15:44
Juntada de Petição (outras)
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14/07/2020 15:29
Juntada de Petição intercorrente
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09/07/2020 12:23
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 12:23
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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24/04/2020 13:45
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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16/04/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2020 18:02
Conclusos para despacho
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13/04/2020 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo
Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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