TRF1 - 1002239-55.2020.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA DE FRONTEIRA (GEFRON)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002239-55.2020.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA (GEFRON) e outros POLO PASSIVO:JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO Trata-se de prestação de contas do estado de conservação do veículo (1) Fiat/Uno Mille, 2013/2013, cor branca, placa OQZ-0J34 (Termo de Apreensão nº 495949/2020), (2) Barco de alumínio de cor preta, nº 482M202019002085, inscrição: Family, com motor 50 Mercury; e (3) Carreta/reboque para transporte placa QBZ4G25 (Termo de Apreensão nº 496995/2020).

    A prestação de constas foi apresentada pelo GEFRON em ID 2112948673.

    Em ID 2017277188 o Ministério Público Federal manifestou-se pela aprovação e homologação das contas apresentadas.

    Decido.

    Em análise às informações observo que o veículo, o barco e reboque acautelado estão recebendo as manutenções necessárias, sendo, portanto, devidamente preservados pelo beneficiário, além de estar atendendo aos fins que foram destinados.

    Diante disso tenho que as contas apresentadas são passíveis de aprovação, pois o Requerente está cumprindo a contento as determinações que lhe foram feitas por ocasião da concessão do uso do bem.

    Pelo exposto, HOMOLOGO a prestação de contas apresentada em ID 2012948673.

    Mantenha-se o feito suspenso por 6 (seis) meses aguardando nova prestação de contas.

    Ciência. (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002239-55.2020.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA (GEFRON) e outros POLO PASSIVO:JUSTIÇA PUBLICA DESPACHO Acolho o requerimento do MPF em ID 1942593646.

    Intime-se o GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE FRONTEIRA (GEFRON) para que apresente prestação de contas do estado de conservação do veículo Fiat/Uno Mille, 2013/2013, cor branca, placa OQZ-0J34 (Termo de Apreensão nº 495949/2020), e do barco de alumínio de cor preta, nº 482M202019002085, inscrição Family, com motor 50 Mercury e carreta/reboque para transporte placa QBZ4G25 (Termo de Apreensão nº 496995/2020), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, ao MPF para manifestação. (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal

  • 12/04/2023 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2023 17:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/04/2023 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:30

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2023 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2023 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/05/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/05/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 20:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 16:56

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 16:49

    Juntada de documentos diversos

  • 06/05/2022 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 09:24

    Juntada de documentos diversos

  • 03/05/2022 09:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 17:14

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:29

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2021 16:45

    Juntada de documentos diversos

  • 17/06/2021 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/06/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 19:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 19:01

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/06/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 19:10

    Juntada de documentos diversos

  • 28/04/2021 06:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:31

    Juntada de documentos diversos

  • 23/04/2021 16:01

    Outras Decisões

  • 22/04/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:14

    Juntada de e-mail

  • 12/04/2021 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 10:24

    Juntada de documentos diversos

  • 12/04/2021 10:20

    Juntada de documentos diversos

  • 26/03/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:38

    Juntada de documentos diversos

  • 11/02/2021 15:25

    Juntada de documentos diversos

  • 03/02/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:42

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 21:25

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 12:26

    Juntada de e-mail

  • 15/12/2020 09:03

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 18:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/10/2020 18:14

    Juntada de diligência

  • 26/10/2020 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2020 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 09:11

    Outras Decisões

  • 02/10/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 17:33

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 02/10/2020 17:32

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 02/10/2020 17:32

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/10/2020 10:46

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 30/09/2020 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 17:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

  • 29/09/2020 17:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/09/2020 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2020 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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