STJ - 0006373-05.2008.4.01.4300

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

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Polo Ativo

Partes

MARCELO CARMO GODINHO

CPF *10.***.*89-68

LILIANA CARMO GODINHO

CPF *34.***.*00-87

TANIA MARA CARMO GODINHO

CPF *84.***.*08-15

RODRIGO DO CARMO GODINHO

CPF *90.***.*64-34

Advogados

MARCELO CARMO GODINHO

OAB: 939/TO

CPF *10.***.*89-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS 1ª Vara Federal Cível da SJTO DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0006373-05.2008.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GABY ALMEIDA GODINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO CARMO GODINHO - TO939 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0006373-05.2008.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.

    Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.

    Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.

    Intimem-se as partes via sistema e DJEN, conforme o caso, acerca das determinações acima.

    Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.

    SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].

    Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.

    Palmas/TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022

  • 19/05/2020 12:47

    Transitado em Julgado em 19/05/2020

  • 12/03/2020 18:20

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 139116/2020 (Juntada automática)

  • 12/03/2020 18:20

    Protocolizada Petição 139116/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2020

  • 12/03/2020 05:04

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2020 Petição Nº 564861/2019 - AgInt

  • 11/03/2020 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 10/03/2020 21:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0564861 - AgInt no AREsp 1530266 - Publicação prevista para 12/03/2020

  • 09/03/2020 23:59

    Conhecido o recurso de MARCELO CARMO GODINHO, LILIANA CARMO GODINHO e OUTROS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 564861/2019 - AgInt no AREsp 1530266

  • 28/02/2020 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2020-1T)

  • 19/02/2020 06:07

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2020

  • 18/02/2020 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 18/02/2020 16:33

    Incluído em pauta para 03/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 564861/2019 - AgInt no AREsp 1530266/TO

  • 18/12/2019 17:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

  • 18/12/2019 16:40

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 861498/2019 (Juntada automática)

  • 18/12/2019 16:39

    Protocolizada Petição 861498/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2019

  • 06/11/2019 10:49

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 05/11/2019 12:47

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

  • 05/11/2019 09:01

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

  • 04/11/2019 11:32

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 30/10/2019 19:45

    Determinada a distribuição do feito

  • 23/10/2019 09:56

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 23/10/2019 09:56

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

  • 10/09/2019 05:34

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2019 Petição Nº 564861/2019 -

  • 09/09/2019 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 09/09/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 564861/2019. Publicação prevista para 10/09/2019)

  • 06/09/2019 16:10

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 564861/2019 (Juntada automática)

  • 06/09/2019 16:10

    Protocolizada Petição 564861/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2019

  • 27/08/2019 16:58

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 531006/2019 (Juntada automática)

  • 27/08/2019 16:58

    Protocolizada Petição 531006/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2019

  • 23/08/2019 05:13

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2019

  • 22/08/2019 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 21/08/2019 19:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2019

  • 21/08/2019 19:47

    Não conhecido o recurso de MARCELO CARMO GODINHO, LILIANA CARMO GODINHO e OUTROS

  • 09/07/2019 13:53

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 09/07/2019 13:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 25/06/2019 13:56

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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