18/04/2024 18:16

Juntada de procuração/habilitação
11/03/2024 15:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
08/03/2024 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2024 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LUANA MARIA SANTOS MENEZES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
21/12/2023 14:34

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1049251-81.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A Terceira Seção do TRF da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 72 (Processo Referência 1032743-75.2023.4.01.0000), cuja questão submetida a julgamento consiste em “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.

Na mesma decisão, determinou-se a “suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC”.

Ante o exposto, suspenda-se o processamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF.

Datado e assinado eletronicamente.
14/12/2023 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2023 17:50

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:47

Juntada de contestação
18/10/2023 12:15

Juntada de contestação
10/10/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 16:23

Decorrido prazo de LUANA MARIA SANTOS MENEZES em 19/09/2023 23:59.
17/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 18:42

Juntada de contestação
11/07/2023 17:04

Juntada de procuração/habilitação
18/05/2023 17:26

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA MARIA SANTOS MENEZES - CPF: *36.***.*20-35 (AUTOR)
18/05/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
18/05/2023 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2023 18:02

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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