10/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:01

Transitado em Julgado em 03/07/2025
12/06/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ALEXANDER FERREIRA MATOS em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 23:40

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 23:40

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 23:40

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:30

Juntada de réplica
14/03/2025 15:33

Juntada de Ofício enviando informações
20/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
22/03/2024 14:27

Juntada de Ofício enviando informações
11/03/2024 15:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
08/03/2024 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDER FERREIRA MATOS em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
21/12/2023 14:36

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 1046436-14.2023.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A Terceira Seção do TRF da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 72 (Processo Referência 1032743-75.2023.4.01.0000), cuja questão submetida a julgamento consiste em “(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”.

Na mesma decisão, determinou-se a “suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC”.

Ante o exposto, suspenda-se o processamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF.

Datado e assinado eletronicamente.
14/12/2023 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2023 19:30

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 19:30

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:28

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 01:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:26

Juntada de contestação
06/09/2023 08:15

Juntada de contestação
04/09/2023 21:39

Juntada de contestação
29/08/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 13:54

Juntada de manifestação
16/05/2023 16:05

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDER FERREIRA MATOS - CPF: *06.***.*75-16 (AUTOR)
10/05/2023 14:00

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
10/05/2023 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2023 12:41

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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