18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 1005296-77.2021.4.01.3300 D E S P A C H O 1.

Ante as alegações contidas no petitório de ID 1505580860, em cotejo com o conteúdo da certidão de ID 1241323250, comprove a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, que, efetivamente, teria sido configurada ou presumida a sua dissolução irregular.

O prazo assinado será contado de acordo com as regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186). 2.

Cumprido o item 1, indique a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a pessoa natural para quem quer ver redirecionada a demanda executiva fiscal, bem como comprove que era ela administradora da pessoa jurídica executada no período da ocorrência da presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica executada.

O prazo assinado também será contado de acordo com as regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186).

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
27/02/2023 08:47

Juntada de manifestação
27/11/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 12:54

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 16:28

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:20

Juntada de manifestação
22/03/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 16:31

Outras Decisões
22/11/2021 15:44

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:37

Juntada de manifestação
18/08/2021 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
25/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:24

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:26

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:14

Juntada de manifestação
06/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:10

Juntada de Certidão
28/01/2021 20:41

Conclusos para despacho
28/01/2021 20:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
28/01/2021 20:41

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2021 13:44

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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