TRF1 - 1062275-16.2022.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
16/06/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 09:49
Juntada de Informação
-
07/06/2025 08:23
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 06/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 16:06
Juntada de contrarrazões
-
26/05/2025 15:31
Juntada de contrarrazões
-
13/05/2025 18:47
Juntada de contrarrazões
-
09/05/2025 17:10
Juntada de contrarrazões
-
05/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 00:24
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:23
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 20:36
Juntada de apelação
-
19/03/2025 00:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
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18/02/2025 17:43
Processo devolvido à Secretaria
-
18/02/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/02/2025 17:43
Julgado improcedente o pedido
-
18/02/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 15:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/01/2025 10:25
Juntada de Ofício enviando informações
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21/01/2025 14:26
Juntada de Ofício enviando informações
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08/04/2024 18:59
Juntada de manifestação
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21/03/2024 18:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
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21/03/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2024 16:16
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2024 16:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
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21/03/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/03/2024 12:01
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
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21/03/2024 11:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
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15/02/2024 21:32
Juntada de manifestação
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15/02/2024 01:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 01:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de SABRINA HELEN CALDAS MOURA PESSOA em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de SABRINA HELEN CALDAS MOURA PESSOA em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 14/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:06
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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10/01/2024 13:07
Juntada de petição intercorrente
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22/12/2023 23:46
Juntada de petição intercorrente
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20/12/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1062275-16.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SABRINA HELEN CALDAS MOURA PESSOA REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DECISÃO Conforme decisão unânime que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1032743-75.2023.4.01.0000 (IRDR 72 - TRF1, 3ª Seção), que busca “definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES”, em 24/11/2023, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria até que o mérito seja julgado.
Assim sendo, encerrada a instrução, determino a suspensão do presente processo, em cumprimento à decisão exarada.
Anote-se, para controle.
Intimações via sistema.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. -
19/12/2023 16:53
Processo devolvido à Secretaria
-
19/12/2023 16:53
Juntada de Certidão
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19/12/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2023 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2023 16:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2023 16:53
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/11/2023 13:59
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 08:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
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22/08/2023 01:58
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 01:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 21/08/2023 23:59.
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21/08/2023 18:21
Juntada de manifestação
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26/07/2023 11:26
Juntada de petição intercorrente
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18/07/2023 14:42
Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2023 14:42
Juntada de Certidão
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18/07/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 20:07
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 19:24
Juntada de manifestação
-
11/05/2023 15:42
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2023 18:04
Processo devolvido à Secretaria
-
28/04/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 11:12
Juntada de manifestação
-
28/02/2023 03:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 13:36
Juntada de contestação
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03/02/2023 20:37
Juntada de réplica
-
02/02/2023 16:01
Juntada de contestação
-
30/01/2023 22:15
Juntada de contestação
-
23/12/2022 21:12
Juntada de contestação
-
23/12/2022 21:10
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2022 12:20
Juntada de manifestação
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06/12/2022 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2022 21:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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30/11/2022 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2022 16:01
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 13:48
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2022 13:48
Juntada de Certidão
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30/11/2022 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2022 13:48
Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA HELEN CALDAS MOURA PESSOA - CPF: *74.***.*94-53 (AUTOR)
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30/11/2022 13:48
Concedida a Antecipação de tutela
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29/11/2022 18:44
Conclusos para decisão
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29/11/2022 18:22
Juntada de manifestação
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28/10/2022 16:56
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2022 16:56
Juntada de Certidão
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28/10/2022 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2022 13:41
Conclusos para decisão
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25/10/2022 19:51
Juntada de manifestação
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21/09/2022 14:44
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
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21/09/2022 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2022 17:48
Conclusos para decisão
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20/09/2022 17:46
Juntada de Certidão
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20/09/2022 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
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20/09/2022 17:18
Juntada de Informação de Prevenção
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20/09/2022 15:39
Recebido pelo Distribuidor
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20/09/2022 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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