23/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/04/2025 22:41

Juntada de Informação
10/04/2025 22:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
11/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
16/12/2024 09:58

Juntada de apelação
22/11/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:00

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 17:03

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:08

Juntada de impugnação
05/06/2024 21:21

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 16:37

Juntada de manifestação
27/05/2024 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:09

Juntada de informação
22/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível da SJRO
22/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:19

Juntada de laudo pericial
08/02/2024 15:42

Juntada de manifestação
07/02/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 14:28

Perícia agendada
31/01/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 10:01

Juntada de manifestação
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1014803-53.2022.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALDEMARINA NEGREIROS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCELIA DE LIMA NEGREIROS - RO11477 e RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por VALDEMARINA NEGREIROS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a concessão do auxílio por incapacidade temporária.

Em conformidade com o disposto no art. 357 do Código de Processo Civil, registro que: i) intimada para especificar provas (id. 1778921574), a parte autora requereu prova pericial (id. 1843065179); ii) o requerido, por sua vez, apesar de devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem para manifestação do interesse na produção de outras provas; iii) cinge-se a questão controvertida nos presentes autos acerca da incapacidade laborativa do autor, a fim de subsidiar pedido de concessão de auxilio por incapacidade.

Compulsando autos, constata-se que a perícia médica requerida é prova indispensável para a concessão do benefício, merecendo acolhida a pretensão da parte autora para que a referida prova técnica seja realizada.

Note-se que o pedido inicial leva em consideração suposta qualidade de segurado especial da autora, de forma que, após a realização da perícia, se constatada a incapacidade, necessária a realização de audiência de instrução e julgamento para colheita de prova testemunhal.

Assim, DEFIRO o pedido de prova pericial médica e, considerando o fato de o requerente ser beneficiário da justiça gratuita, DETERMINO a remessa destes autos ao NUCOD para realizar a perícia médica na parte autora, o qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, efetivando as intimações necessárias para tanto.

Considerando a complexidade da perícia médica ora determinada, a exigir do médico perito, além do exame clínico da parte autora e da avaliação da documentação médica apresentada por ocasião da perícia, pesquisa da literatura científica atualizada, ARBITRO os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), com esteio na Resolução CJF n. 305/2014.

ADVIRTO que a parte autora deverá comparecer à data designada para a realização da perícia médica munida de todos os relatórios médicos, atestados, exames, laudos, cópia de prontuários etc. que possuir, a fim de viabilizar a análise mais completa e precisa de seu quadro clínico atual.

Juntado o laudo pericial, VISTA às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Em seguida, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
15/01/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2024 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:46

Juntada de manifestação
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:36

Juntada de impugnação
17/05/2023 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:56

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a VALDEMARINA NEGREIROS DA SILVA - CPF: *86.***.*88-72 (AUTOR)
03/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:55

Juntada de contestação
20/03/2023 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:21

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:55

Juntada de renúncia de mandato
27/10/2022 11:23

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
20/10/2022 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2022 12:26

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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