22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1017437-02.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 e ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 POLO PASSIVO:ALEXANDRO SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Monitória promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra ALEXANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, na qual a CEF foi intimada para esclarecer o valor contido na sua planilha de cálculos, haja vista que a sentença proferida, transitada em julgado, reconheceu como devida a quantia de R$ 48.004,38, não havendo na referida planilha o aludido valor devidamente corrigido, nos termos da parte dispositiva da mencionada sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, em que pese às sucessivas reiterações. É o breve relatório.

Decido.

Vislumbra-se configurada a hipótese legal de abandono da causa, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, haja vista o demonstrado desinteresse da parte Exequente em promover os atos e as diligências que lhe foram incumbidos no processo.

Releva salientar que a inércia da parte Exequente em promover os atos e diligências processuais cabíveis implica falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cujos efeitos conduzem à sua extinção, sem resolução do mérito, medida que ora se impõe.

Posto isto, tendo em vista os fundamentos jurídicos acima, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, III, e IV, ambos do CPC.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

R.P.I.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
28/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:52

Expedição de Intimação.
23/02/2023 13:39

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:08

Conclusos para despacho
11/02/2023 02:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 14:05

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:19

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:32

Conclusos para decisão
28/09/2022 08:20

Juntada de manifestação
15/09/2022 08:41

Juntada de manifestação
15/09/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 08:35

Juntada de manifestação
18/08/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 08:50

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2022 23:59.
25/04/2022 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/04/2022 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.
15/03/2022 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 15:36

Julgado procedente o pedido
06/09/2021 10:43

Conclusos para julgamento
03/09/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.
09/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:26

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 09:26

Decretada a revelia
19/07/2021 08:03

Conclusos para despacho
17/07/2021 01:45

Decorrido prazo de ALEXANDRO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.
24/06/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 18:06

Juntada de diligência
24/05/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 13:08

Expedição de Mandado.
19/05/2021 17:45

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 06:53

Conclusos para despacho
07/05/2021 03:43

Mandado devolvido sem cumprimento
07/05/2021 03:43

Juntada de diligência
06/05/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 11:17

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 13:00

Expedição de Mandado.
19/02/2021 04:23

Mandado devolvido sem cumprimento
19/02/2021 04:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/01/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2020 14:41

Juntada de ato ordinatório
02/06/2020 11:31

Expedição de Mandado.
27/05/2020 02:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 12:22

Juntada de petição intercorrente
23/03/2020 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 10:04

Mandado devolvido sem cumprimento
18/03/2020 10:04

Juntada de diligência
27/02/2020 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2020 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/02/2020 11:07

Expedição de Mandado.
13/02/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 12:35

Conclusos para despacho
06/02/2020 23:24

Juntada de petição intercorrente
17/12/2019 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 10:13

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJBA
16/12/2019 17:46

Juntada de Informação de Prevenção.
05/12/2019 09:52

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2019 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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