TRF1 - 0008008-69.2018.4.01.4300

1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO

CPF *94.***.*62-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 0008008-69.2018.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 15 de maio de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 0008008-69.2018.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO REU: UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

    Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

    Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 2018806156 e 2065520170). 03. É o breve relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO 04.

    Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estabelecida na sentença (ID 2018806156).

    A parte credora foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

    O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

    A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

    Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

    REEXAME NECESSÁRIO 07.

    Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

    DISPOSITIVO 08.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

    Palmas, 06 de abril de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:0008008-69.2018.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO REU: UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0008008-69.2018.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

    Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 4 de fevereiro de 2024.

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:0008008-69.2018.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) juntar extrato da tramitação das requisições de pagamento formalizadas (RPV e precatórios); (c) se constatar o depósito dos valores requisitados: (c.1) certificar se foi comunicada a interposição de recursos na fase de cumprimento de sentença; (c.2) se não foi interposto recurso, intimar a parte credora para, em 05 dias, levantar os valores; (d) se constatar interposição de recurso na fase de cumprimento de sentença, ausência de pagamento ou que o levantamento dos valores já foi efetuado: fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 15 de janeiro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 13/06/2022 19:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 31/05/2022 15:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 15:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/05/2022 15:08

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2021 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - AG DEPOSITO PRECATORIO AG DEPOSITO PRECATORIO AG DEPOSITO PRECATORIO AG DEPOSITO PRECATORIO

  • 11/12/2021 16:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 08:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2021 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2021 17:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 13/07/2021 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2021 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2021 08:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 19:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 01/07/2021 19:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO

  • 01/07/2021 19:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 19:03

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 30/06/2021 19:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO REQUISICAO PAGAMENTO

  • 30/06/2021 17:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO CONCORDANCIA COM CALCULOS DO AUTOR

  • 29/06/2021 12:17

    PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO

  • 27/05/2021 00:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2021 15:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 05/05/2021 11:53

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/05/2021 17:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/04/2021 18:27

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 04/10/2019 17:47

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 04/10/2019 16:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2019 14:23

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 13/09/2019 10:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 12/09/2019 20:27

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/02/2019 12:35

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/02/2019 12:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2019 16:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2019 09:00

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 29/11/2018 01:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 13:12

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/TO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE TOCANTINS

  • 14/11/2018 12:01

    CitaçãoORDENADA

  • 13/11/2018 11:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/11/2018 17:27

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/11/2018 11:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 17:57

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2018 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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