TRF1 - 0004865-12.2016.4.01.3502
1ª instância - 10ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004865-12.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEONARDO CESAR SANTOS SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
24/09/2021 12:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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17/08/2021 17:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/08/2021 17:26
Juntada de volume
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04/08/2021 18:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/08/2021 16:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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04/08/2021 16:12
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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04/08/2021 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2021 16:12
Conclusos para despacho
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10/12/2019 13:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/12/2019 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/12/2019 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/12/2019 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2019 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
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12/11/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/11/2019 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/08/2018 12:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/08/2018 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2018 09:54
Conclusos para despacho
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17/07/2018 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/07/2018 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/07/2018 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2018 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RICARDO
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25/06/2018 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/06/2018 14:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/05/2017 11:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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17/05/2017 11:44
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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17/05/2017 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2017 15:42
Conclusos para despacho
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10/04/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/04/2017 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
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30/03/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/03/2017 14:32
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/03/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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30/03/2017 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/03/2017 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/02/2017 10:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/02/2017 10:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/11/2016 13:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/11/2016 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/11/2016 17:11
Conclusos para despacho
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26/10/2016 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2016 16:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/10/2016 16:26
INICIAL AUTUADA
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26/09/2016 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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