TRF1 - 1026887-70.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a)EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1026887-70.2023.4.01.3900 EXECUTADO: FRANCISCO DOS SANTOS FELIX CNPJ/CPF:*24.***.*74-73 VALOR DO DÉBITO: R$ 5.228,27 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23051108065151900001600464075 FRANCISCO DOS SANTOS FELIX-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051108070868800001600464077 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23051909422759100001612981062 Despacho Despacho 23051909440033500001612981125 Certidão Certidão 23072512025254100001709684764 Citação e intimação Citação (Outros) 23083113304689600001769637760 Consulta Consulta 23083113331831300001769637773 1026887-70.2023.4.01.3900 Consulta 23083113333346500001769637776 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23092709140370000001812207856 10268877020234013900 Aviso de Recebimento 23092709144396900001812207858 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092709163581000001812207866 Ato ordinatório Ato ordinatório 23092709163581000001812207866 Certidão Certidão 23092709175159900001812207867 PETIÇÃO (OUTRAS), 04/10/2023 07:19:13, ID 1298184500 Petição intercorrente 23100407191503400001824764358 Citação e intimação Citação (Outros) 23112010313724200001899539847 Consulta Consulta 23112010525918700001899561338 1026887-70.2023.4.01.3900 Consulta 23112010543592100001899561340 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23121811573249200001948765841 10268877020234013900 Aviso de Recebimento 23121811591085600001948765848 BELÉM, 24 de janeiro de 2024.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor