25/01/2024 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 25/01/2024.
25/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 1000228-63.2024.4.01.4005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.005/2020/DISUB/Subseção de Corrente; a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014; Portaria 01/2021-SSJCNT de 25/03/2021 e Portaria 03/2023-SSJCNT de 13/06/2023, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias: 1 - Comprovante de residência atualizado, que deverá estar em nome da parte autora ou em nome de seus genitores ou cônjuge (nestes casos, deverá trazer aos autos comprovação do vínculo informado). 1.1 - Excepcionalmente, em locais em que, notoriamente, não existam cadastros públicos para comprovação do endereço – faturas de concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água, energia etc – a parte deve fazer esta declaração, indicando a impossibilidade de juntada do comprovante.

Nos casos não previstos acima, deve a parte ou seu respectivo advogado(a)/procurador(a) apresentar a fundamentação e comprovação da impossibilidade de juntada do comprovante de residência em nome próprio.

Se a petição inicial cumprir os requisitos estruturantes, máxime as normas do PJE, considerando as especificidades de cada tipo de benefício requerido, dê-se, vistas à parte ré, com o que ficará citada, iniciando-se o prazo para defesa, que poderá ser apresentada em 30 (trinta) dias; intimada, para que traga aos autos, juntamente com a contestação, os documentos indispensáveis para o julgamento da causa; intimada, para que informe, no prazo de defesa, se há possibilidade de acordo, caso em que deverá, de imediato, apresentar os termos da proposta.

Havendo formulação de proposta de acordo pelo réu, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta, no prazo de 10 (dez) dias, destacando que a omissão será interpretada como concordância.

Deve também, no mesmo prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a contestação.

Findo o prazo para emenda, não havendo manifestação da parte autora, certifique-se e, após, conclusos para sentença.

Corrente-PI, data da assinatura CLAUDIANA DE SOUZA SANTOS Servidor(a)
23/01/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:03

Juntada de manifestação
16/01/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI
16/01/2024 18:29

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 08:50

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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